Execução Fiscal 7002504-83.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.037,70

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENECI LEMOS

OAB/RO 6876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARY LINDCEY FRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2024, 11:42

DECISÃO

•04/01/2024, 14:55

03/02/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:11

Publicado SENTENÇA em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 00:02

Publicado DECISÃO em 05/01/2024.

05/01/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:50

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002504-83.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARY LINDCEY FRAGA DE OLIVEIRA, CPF nº 51739100204, RUA GENERAL OSÓRIO 60, - ATÉ 508/509 PRINCESA ISABEL - 76964-030 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GENECI LEMOS, OAB nº RO6876 DECISÃO Fica a parte executada intimada, por intermédio de seu advogado, para que se manifeste acerca das petições de IDs 91584490 e 91584491, devendo, caso opte por aderir ao parcelamento conforme esclarecido pela exequente, comunicar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Executada intimada via DJE. Cacoal/RO, 29 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:29

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:03

Juntada de documento de comprovação

09/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de GENECI LEMOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARY LINDCEY FRAGA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:11

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 17:17

Publicado DECISÃO em 31/10/2022.

27/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:45

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:16

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARY LINDCEY FRAGA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:41

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:43

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2020, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:52

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:59

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 11:57

Juntada de certidão

04/09/2019, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2019, 12:39

Conclusos para despacho

18/06/2019, 09:42

Mandado devolvido dependência

25/04/2019, 22:29

Juntada de Petição de diligência

25/04/2019, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 17:38

Conclusos para despacho

15/03/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 09:39

PETIÇÃO

•11/09/2023, 19:54

DECISÃO

•29/06/2023, 17:09

DECISÃO

•17/04/2023, 10:45

DECISÃO

•26/10/2022, 10:27

DECISÃO

•17/08/2022, 18:00

DECISÃO

•06/06/2022, 09:46

DECISÃO

•02/06/2022, 15:43

DECISÃO

•03/04/2020, 08:42

DECISÃO

•15/08/2019, 12:39

DESPACHO

•17/04/2019, 17:38