Execução de Título Extrajudicial 7050529-14.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7050529-14.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: EXEQUENTE: CLEIDE DOS PASSOS DAMASIO, RUA ÁGUA CAIARY 9617, - DE 3960 A 4010 - LADO PAR JARDIM SANTANA - 76828-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ FELIPE PRADO SILVEIRA, OAB nº RO9605 Parte requerida: EXECUTADO: ALTEMEO BETIOLO JUNIOR, RUA GLAUBER ROCHA 4402, - ATÉ 4672/4673 RIO MADEIRA - 76821-484 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi requisitado bloqueio on-line do valor de R$ 7.655,31(sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), conforme requerido pela parte exequente. Em seguida, foi determinada a transferência da quantia bloqueada na conta bancária da devedora, no importe de R$ 374,74(trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme tela demonstrativa em anexo. Aguarde-se a transferência e, considerando que não houve garantia do juízo; seja por ato da própria parte executada, seja pela penhora parcial, não é dado o direito da mesma opor embargos à execução/cumprimento de sentença nos termos do enunciado 117 do FONAJE, devendo o valor parcialmente bloqueado ser liberado em favor da parte exequente. Assim, determino à CPE que expeça alvará judicial em favor da parte exequente, intimando-a para retirar a referida ordem no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo o oportuno levantamento, transfira o numerário para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Considerando o bloqueio parcial e cumprida a diligência acima, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo n. 7050529-14.2020.8.22.0001 Parte intime-se a parte credora para, em 05 (dias) dias, requerer o que entender de direito apresentando planilha de cálculo com as devidas deduções, sob pena de extinção. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 30 de junho de 2023 Danilo Augusto Kanthack Paccini

03/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALTEMEO BETIOLO JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE DOS PASSOS DAMASIO em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(153)