Cumprimento de sentença 7055053-93.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 06:16

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Todas as movimentações(803)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 06:16

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:41

DESPACHO

•03/09/2025, 09:59

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Publicado SENTENÇA em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:41

Determinado o arquivamento definitivo

24/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:05

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 06:08

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:13

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:10

Juntada de certidão

08/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:33

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:20

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:17

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:03

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:00

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:44

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 01:47

Publicado SENTENÇA em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 20/12/2024.

20/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 08:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 11:32

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

18/10/2024, 11:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de réplica

03/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 06:17

Juntada de certidão

23/07/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:12

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 13:10

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 13:10

Determinada diligência

26/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:55

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 08:27

Publicado DECISÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 08:24

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:12

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Fórum Geral, sala 647, 6º andar,, nº, Bairro, CEP, 7055053-93.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, EDMUNDO RODRIGUES, JORDEVAL LOPES DE SOUZA, RODOLFO PORTELA FERREIRA, REGINALDO ALVES MERELES, AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO, FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS, JANY JOSE DE OLIVEIRA, OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS, JAIR MAGALHAES BATISTA, JORGE CAMPOS MOREIRA, JACKSON DA SILVA FREIRE, FLAVIO LOPES, MARCIO RODRIGUES COSTA, MARIO LUIZ SILVERIO, ELTON DE ARAUJO CARNEIRO, AIRTON SANTANA, ALEX GONDIM DA MOTTA, ANTONIO CARNEIRO SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Débito atualizado está em apenas R$ 2.816,08. DEFIRO o pedido do exequente. Por isso, INCLUA-SE o nome dos devedores no Serasajud. Desde já determino o arquivamento até indicação de bens penhoráveis ou prescrição. Porto Velho, 15 de setembro de 2023 Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2023, 08:41

Determinado o arquivamento

15/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:55

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7055053-93.2016.8.22.0001. EXECUTADOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, EDMUNDO RODRIGUES, JORDEVAL LOPES DE SOUZA, RODOLFO PORTELA FERREIRA, REGINALDO ALVES MERELES, AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO, FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS, JANY JOSE DE OLIVEIRA, OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS, JAIR MAGALHAES BATISTA, JORGE CAMPOS MOREIRA, JACKSON DA SILVA FREIRE, FLAVIO LOPES, MARCIO RODRIGUES COSTA, MARIO LUIZ SILVERIO, ELTON DE ARAUJO CARNEIRO, AIRTON SANTANA, ALEX GONDIM DA MOTTA, ANTONIO CARNEIRO SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOVANDER PEREIRA ROSA, OAB nº RO7860, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Defiro pedido de ID 92538462. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte autora para regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 30 de junho de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2023, 13:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:57

Mandado devolvido dependência

19/04/2023, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:12

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 13:30

Mandado devolvido competência exclusiva

17/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:37

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:44

Publicado DECISÃO em 18/10/2022.

17/10/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:34

Mandado devolvido sorteio

05/09/2022, 22:16

Mandado devolvido sorteio

05/09/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 07:47

Mandado devolvido competência exclusiva

07/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:24

Mandado devolvido sorteio

18/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 07:44

Mandado devolvido competência exclusiva

02/04/2022, 21:01

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 10:07

Mandado devolvido dependência

30/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 17:26

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:06

Mandado devolvido dependência

18/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:25

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:47

Publicado DESPACHO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:55

Outras Decisões

13/12/2021, 07:55

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 14:40

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:23

Outras Decisões

04/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:12

Outras Decisões

23/08/2021, 18:38

Outras Decisões

23/08/2021, 18:38

Outras Decisões

23/08/2021, 18:38

Outras Decisões

23/08/2021, 17:39

Outras Decisões

23/08/2021, 17:39

Outras Decisões

23/08/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:39

Outras Decisões

23/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

17/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 14:54

Outras Decisões

20/06/2021, 14:54

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:55

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:55

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 07:55

Outras Decisões

21/01/2021, 07:55

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:55

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:24

Outras Decisões

17/11/2020, 09:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 11:30

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:36

Outras Decisões

08/10/2020, 09:36

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:09

Outras Decisões

02/07/2020, 12:09

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:03

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:09

Outras Decisões

19/05/2020, 09:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:02

Juntada de certidão

03/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:53

Juntada de certidão

29/01/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 18:05

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:46

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:45

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:45

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:40

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:18

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:18

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:18

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:11

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:11

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 20:07

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 13:41

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:27

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:25

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:14

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:30

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:50

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:49

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:49

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:49

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:48

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:41

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 04:08

Publicado DESPACHO em 09/09/2019.

06/09/2019, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:34

Outras Decisões

05/09/2019, 09:34

Conclusos para decisão

04/09/2019, 18:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 14:54

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:53

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:53

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:46

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:42

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:41

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:40

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:39

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:39

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:38

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:38

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:36

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:33

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:33

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:32

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:32

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 03:20

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:44

Outras Decisões

12/08/2019, 11:44

Conclusos para despacho

09/08/2019, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:54

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:12

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:12

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:12

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 02:43

Publicado DECISÃO em 17/06/2019.

13/06/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:57

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:41

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:45

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:45

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:41

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:33

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:32

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:23

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:03

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:32

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:32

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:31

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:53

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:49

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:26

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:03

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:13

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:16

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 07:30

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2018, 09:17

Conclusos para despacho

05/11/2018, 13:00

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 01:39

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:55

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:54

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:54

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:54

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:54

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:41

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2018.

03/10/2018, 00:05

Decorrido prazo de JOVANDER PEREIRA ROSA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:29

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:29

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:28

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:28

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:28

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:28

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:28

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:26

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:26

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:26

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:26

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:16

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2018, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:02

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:28

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 16/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 21:17

Conclusos para despacho

20/07/2018, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 18:23

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:22

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:04

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:04

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:02

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:01

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 20/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/10/2017, 13:02

Conclusos para despacho

19/10/2017, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 03:09

Decorrido prazo de JAIR MAGALHAES BATISTA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO SALOMAO em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO SILVA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de OTONI MEIRA MARQUES DOS SANTOS em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de AIRTON SANTANA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 05:30

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA FREIRE em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de RODOLFO PORTELA FERREIRA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES MERELES em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de FLAVIO LOPES em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES COSTA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS MOREIRA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de MARIO LUIZ SILVERIO em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de ELTON DE ARAUJO CARNEIRO em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de EDMUNDO RODRIGUES em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de JORDEVAL LOPES DE SOUZA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VANGINALDO SOARES BARROS em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Decorrido prazo de ALEX GONDIM DA MOTTA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 03:39

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 10:41

Conclusos para decisão

15/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 10:40

Conclusos para despacho

05/05/2017, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2017, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2017 23:59:59.

14/04/2017, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 11:28

Decorrido prazo de JANY JOSE DE OLIVEIRA em 17/03/2017 23:59:59.

19/03/2017, 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2017, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2017, 17:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2017, 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2017, 17:46

Conclusos para decisão

22/02/2017, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2017, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2017, 22:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/01/2017, 22:06

Juntada de Petição de impugnação à execução

25/01/2017, 19:06

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2017, 11:24

Conclusos para despacho

06/12/2016, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 09:31

Conclusos para decisão

25/10/2016, 13:01

Distribuído por dependência

25/10/2016, 13:01

DESPACHO

•02/07/2025, 12:38

PETIÇÃO

•27/05/2025, 14:56

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:34

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:34

DECISÃO

•03/02/2025, 11:31

DECISÃO

•03/02/2025, 11:31

DESPACHO

•19/12/2024, 08:23

DESPACHO

•19/12/2024, 08:23

DECISÃO

•18/10/2024, 11:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 11:03

DESPACHO

•03/09/2024, 12:59

DESPACHO

•26/06/2024, 13:09

DECISÃO

•27/02/2024, 10:01

Todos os documentos(58)

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:41

DESPACHO

•03/09/2025, 09:59

DESPACHO

•02/07/2025, 12:38

PETIÇÃO

•27/05/2025, 14:56

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:34

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:34

DECISÃO

•03/02/2025, 11:31

DECISÃO

•03/02/2025, 11:31

DESPACHO

•19/12/2024, 08:23

DESPACHO

•19/12/2024, 08:23

DECISÃO

•18/10/2024, 11:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 11:03

DESPACHO

•03/09/2024, 12:59

DESPACHO

•26/06/2024, 13:09

DECISÃO

•27/02/2024, 10:01

DECISÃO

•19/01/2024, 08:24

DESPACHO

•15/09/2023, 08:41

DESPACHO

•15/09/2023, 08:41

DESPACHO

•30/06/2023, 13:57

DESPACHO

•12/12/2022, 12:20

DECISÃO

•14/10/2022, 13:40

DESPACHO

•30/08/2022, 08:35

DESPACHO

•29/03/2022, 12:19

DESPACHO

•13/12/2021, 07:55

DESPACHO

•04/11/2021, 10:23

DESPACHO

•23/08/2021, 17:39

DESPACHO

•20/06/2021, 14:53

DESPACHO

•21/01/2021, 07:55

DESPACHO

•17/11/2020, 09:24

DESPACHO

•08/10/2020, 09:36

DESPACHO

•02/07/2020, 12:09

DESPACHO

•19/05/2020, 09:08

DECISÃO

•22/11/2019, 20:07

DESPACHO

•05/09/2019, 09:34

DESPACHO

•12/08/2019, 11:44

DECISÃO

•12/06/2019, 10:30

DESPACHO

•03/05/2019, 09:16

PETIÇÃO

•26/04/2019, 11:56

OUTRAS PEÇAS

•26/04/2019, 11:56

DESPACHO

•12/11/2018, 07:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/11/2018, 18:33

DECISÃO

•06/11/2018, 09:17

DESPACHO

•27/07/2018, 09:02

OUTRAS PEÇAS

•20/07/2018, 12:17

OUTRAS PEÇAS

•20/07/2018, 12:17

DESPACHO

•26/06/2018, 18:23

DESPACHO

•31/10/2017, 13:02

DECISÃO

•03/07/2017, 10:41

DESPACHO

•09/05/2017, 10:40

DESPACHO

•12/04/2017, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2017, 17:46

SENTENÇA

•10/02/2017, 12:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2017, 22:05

OUTRAS PEÇAS

•23/01/2017, 11:24

DECISÃO

•26/10/2016, 09:31

CERTIDÃO

•25/10/2016, 13:01

CERTIDÃO

•25/10/2016, 13:01

CERTIDÃO

•25/10/2016, 13:01