Procedimento Comum Cível 7006138-73.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.700,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 15:09

Publicado SENTENÇA em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:29

Homologada a Transação

22/01/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 18:47

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:08

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 15:09

Publicado SENTENÇA em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 22/01/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2024, 09:29

DECISÃO

•01/12/2023, 10:08

23/01/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:29

Homologada a Transação

22/01/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 18:47

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2023, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7006138-73.2022.8.22.0010. AUTOR: CHARLES SEVERINO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: DENISE CARMINATO PEREIRA - RO7404, LUCIARA BUENO SEMAN - RO7833 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A, FELIPE MEIRELES RACHID - SP450211 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:13

Juntada de termo de triagem

10/11/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Mercadopago.Com representações Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Embargado: Charles Severino Rodrigues Advogada: Denise Carminato Pereira (OAB/RO 7404) Advogada: Luciara Bueno Seman (OAB/RO 7833) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 06/07/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração. Apelação cível. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Embargos não providos. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 845 – 18/09/2023 à 22/09/2023 7006138-73.2022.8.22.0010 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7006138-73.2022.8.22.0010-Rolim de Moura / 2ª Vara Cível

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Charles Severino Rodrigues Advogada: Denise Carminato Pereira (OAB/RO 7404) Advogada: Luciara Bueno Seman (OAB/RO 7833) Apelado: Mercadopago.Com representações Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB/RO 7520) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 27/03/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Indenização por dano material e moral. Transferência por meio de chave pix. CPF utilizado por terceira pessoa. Fraude. Responsabilidade da instituição bancária. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido. A fraude praticada por terceiro não configura a culpa exclusiva para fins da exclusão da responsabilidade dos prestadores de serviço. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 820 – 14/06/2023 à 21/06/2023 7006138-73.2022.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7006138-73.2022.8.22.0010-Rolim de Moura / 2ª Vara Cível

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de FELIPE MEIRELES RACHID em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.

02/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de recurso

28/02/2023, 22:43

Publicado SENTENÇA em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2022, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2022, 17:42

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 10:00 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

19/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de contestação

18/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:00

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:49

Recebidos os autos.

22/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/08/2022, 18:51

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de LUCIARA BUENO SEMAN em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2022, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/07/2022, 10:45

Recebidos os autos.

19/07/2022, 10:45

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 08:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:57

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:54

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:11

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:00 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

14/07/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 04:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 04:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHARLES SEVERINO RODRIGUES.

14/07/2022, 04:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição inicial

11/07/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 07:17

DESPACHO

•22/08/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 08:15

DESPACHO

•09/05/2023, 07:49

SENTENÇA

•31/01/2023, 17:33

DECISÃO

•14/07/2022, 04:24