Execução de Título Extrajudicial 7004343-72.2017.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004343-72.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 RÉU: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. 1. Em face da informação trazida pelo credor de que se pretende efetuar a venda por iniciativa particular DEFIRO-A, nos seguintes termos: a) A opção da venda particular com auxílio de um corretor é exclusiva do exequente e, portanto, não haverá comissão de corretagem devida pelo executado, não podendo o valor obtido por tal profissional ser incluído nas custas processuais. A parte credora deverá custear a comissão combinada entre ele e a corretora. b) Fixo o prazo de 120 dias para alienação, devendo o(a) exequente dar a devida publicidade ao ato através de publicação em jornal de circulação da região da localidade do bem penhorado e na internet, nos sítios especializados, bem como via DJE a expensas do exequente, admitindo-se como preço mínimo 60% do valor da avaliação, mediante depósito judicial (CPC, art. 880, § 1º); Deverá promover a intimação/notificação de todos os interessados, eventuais credores e demais exigências legais. c) Alerto que o exequente deverá dar ciência ao Juízo acerca da proposta para alienação particular do bem, bem como não deve olvidar que a alienação será formalizada por termos nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado (§2°, do art. 880, do CPC). 2. Efetivada a alienação do bem penhorado, o exequente deverá certificá-la nos autos para concretização, lavrando-se: 2.1 Auto de arrematação, se bem móvel, o qual deverá ser assinado pelo arrematante, juiz e leiloeiro (exequente); 2.2 Carta de arrematação, se bem imóvel, expedindo-se, em seguida, mandado de imissão na posse, bem como menção à sua matrícula, prova de pagamento do imposto de transmissão e indicação da existência de eventual ônus real ou gravame (art. 901, § 2º, CPC); 3. Restando infrutífera a alienação por iniciativa particular, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, atualização do crédito e indicação de outros bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 4. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para ciência quanto à venda do bem penhorado, por iniciativa particular. 5. INTIME-SE o exequente para promover com a alienação por sua própria iniciativa (CPC, art. 879, I). 6. Os autos aguardarão em arquivo a informação de venda no prazo requerido. 7. Fica a parte credora desde já intimada que, decorrido o prazo de 120 dias sem movimentação adequada, se dará início imediatamente o prazo de suspensão por um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. 8. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 RÉU: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 56,60 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582554 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 135,66 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582555 - 8 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 0,14 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582556 - 6 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 147,00 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582557 - 4 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 84,11 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582558 - 2 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 211,99 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582559 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 335,28 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582560 - 4 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 TOTAL R$ 970,78 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Aguarde-se a realização do leilão designado. Ariquemes/RO, 7 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 Réu: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente, relativamente à venda judicial do imóvel penhorado nos autos, conforme Auto de Avaliação que dos autos consta (ID 91755500). Intime-se os executados, na pessoa de seu(a) patrono(a) constituído da avaliação realizada. Considerando que atualmente nesta Comarca não tem logrado efetividade razoável quanto a alienar qualquer bem, em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, NOMEIO leiloeira a senhora DEONÍZIA KIRATCH (Porto Velho/RO, Fone: (69) 9991-8800, E-mail: [email protected]), que deverá ser INTIMADA para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar com razoável antecedência uma data para o leilão. Fixo comissão da leiloeira no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Havendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão no importe de meio salário mínimo vigente, a título de comissão para a leiloeira, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação da praça, sem prejuízo de ressarcimento em valor superior, caso comprovada as despesas. Nesta hipótese, caberá a parte executada o pagamento da comissão, nos termos do art. 826 do CPC e ao exequente, em caso de pedido de desistência. Realizem-se as intimações de praxe, expedindo-se edital de hasta pública, na forma do artigo 886 do CPC, ficando a cargo da parte exequente/interessada promover a ampla divulgação da praça, notadamente mediante os veículos de comunicação locais, sob pena de insucesso na venda do bem. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: I. o valor da avaliação, para o primeiro leilão; II. o valor do maior lance, para o segundo leilão, desde que não seja ínfimo em relação ao bem, considerando-se como ínfimo qualquer valor aquém de 50% da avaliação. Entre a data de publicação do edital e do leilão não poderá haver tempo superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias, devendo a parte exequente/interessada ser intimada da realização do leilão. O(a) executado(a) deverá ser cientificado(a) da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, art. 889). Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (CPC, art. 895), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895 do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, §1º). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, §7º). Desde já, assevero que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do artigo 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, consoante estabelece o artigo 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma [...]". Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANE DE FREITAS em 30/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

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