Execução de Título Extrajudicial 7004343-72.2017.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004343-72.2017.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 RÉU: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 117.533,80 MIRONE ALVES FEITOZA 00691521280 1586193 - 7 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.: 23686047-8 TOTAL R$ 117.533,80 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento. Ariquemes/RO, 16 de maio de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 RÉU: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores, conforme consta na petição de ID 105060069: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 117.353,47 MIRONE ALVES FEITOZA 006.915.212-80 1586193 - 7 Sim Nu Pagamentos S.A (Nubank) (260) Ag.: 0001 C.: 23686047-8 TOTAL R$ 117.353,47 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Providencie a intimação da leiloeira, para que efetue o pagamento da comissão que lhe foi quitada no ato da arrematação. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento. Intime-se. Ariquemes/RO, 8 de maio de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004343-72.2017.8.22.0021. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979000144, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727 EXECUTADOS: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, CPF nº 56112041200, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, CNPJ nº 08968923000143, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA LUCIANE DE FREITAS, CPF nº 95531726287, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que figura como exequente Banco da Amazônia e como executado Panificadora e Confeitaria Big Ltda. Após a arrematação do bem penhorado em venda direta, realizada pela leiloeira Oficial Deonízia Kiratch, a parte executada comprovou, em 27.11.2023, o pagamento do débito remanescente da execução, sendo requerido pelo credor a extinção da execução (ID's 99144028 / 99423507). Em 16.11.2023, a leiloeira Oficial Srª Deonízia Kiratch trouxe ao feito o auto de arrematação devidamente assinado por ela e pelo arrematante na data de 16.11.2023 (ID 98677057). Pois bem. Primeiramente, considerando-se o pagamento do débito pelo executado, cabe analisar se a arrematação ainda é válida. Prevê o artigo 826 do CPC que o executado pode remir a dívida antes de adjudicados ou alienados os bens. Transcrevo: Art.826. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios. De acordo com o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a remição da execução — pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado — pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante da dívida e seus acessórios, com exceção de eventuais débitos discutidos em outras ações entre as mesmas partes. Para a ministra Nancy Andrighi, embora o artigo 826 do Código de Processo Civil faça referência à alienação do bem, a arrematação é um ato complexo que, nos termos do artigo 903, só se considera concluído no momento da assinatura do respectivo auto. Em consequência, a arrematação do imóvel não impede o devedor de remir a execução, caso o auto ainda esteja pendente de assinatura. No presente caso, tem-se que o executado efetuou o pagamento do débito remanescente em 27.11.2023, ou seja, após a juntada do auto de arrematação firmado pela leiloeira e pela arrematante, que se deu em 16.11.2023, quando realizada a retificação do auto. Nada obstante o auto tenha sido assinado pela leiloeira e arrematante, no mesmo não foi encaminhado para assinatura deste magistrado, condição para que a arrematação seja considerada perfeita, acabada e irretratável. Logo, dada a ausência de requisito da formalidade de validade do ato, tenho que a remissão realizada pelo executado ocorreu a tempo, motivo pela qual a venda deve ser cancelada e restituído em favor da arrematante os valores por ela ofertados, mantendo-se a sentença extintiva da execução de ID 99439936 inalterada. Providencie a leiloeira a indicação do número de conta e agência da arrematante para devolução do valor por ela pago. Conforme restou consignado na decisão de ID 97660944, a comissão de corretagem deve ser custeada pelo credor, na forma combinada com a corretora. Intime-se (DJ). Ariquemes/RO, 19 de janeiro de 2024. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 Réu: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. Conforme informado pela parte exequente, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud, e ao SCPC, para liberação de restrições decorrentes destes autos. Ante o pedido de extinção feito pela parte credora, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 1% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016). Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 4 de dezembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 RÉU: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. 1. Em face da informação trazida pelo credor de que se pretende efetuar a venda por iniciativa particular DEFIRO-A, nos seguintes termos: a) A opção da venda particular com auxílio de um corretor é exclusiva do exequente e, portanto, não haverá comissão de corretagem devida pelo executado, não podendo o valor obtido por tal profissional ser incluído nas custas processuais. A parte credora deverá custear a comissão combinada entre ele e a corretora. b) Fixo o prazo de 120 dias para alienação, devendo o(a) exequente dar a devida publicidade ao ato através de publicação em jornal de circulação da região da localidade do bem penhorado e na internet, nos sítios especializados, bem como via DJE a expensas do exequente, admitindo-se como preço mínimo 60% do valor da avaliação, mediante depósito judicial (CPC, art. 880, § 1º); Deverá promover a intimação/notificação de todos os interessados, eventuais credores e demais exigências legais. c) Alerto que o exequente deverá dar ciência ao Juízo acerca da proposta para alienação particular do bem, bem como não deve olvidar que a alienação será formalizada por termos nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado (§2°, do art. 880, do CPC). 2. Efetivada a alienação do bem penhorado, o exequente deverá certificá-la nos autos para concretização, lavrando-se: 2.1 Auto de arrematação, se bem móvel, o qual deverá ser assinado pelo arrematante, juiz e leiloeiro (exequente); 2.2 Carta de arrematação, se bem imóvel, expedindo-se, em seguida, mandado de imissão na posse, bem como menção à sua matrícula, prova de pagamento do imposto de transmissão e indicação da existência de eventual ônus real ou gravame (art. 901, § 2º, CPC); 3. Restando infrutífera a alienação por iniciativa particular, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, atualização do crédito e indicação de outros bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 4. INTIME-SE o executado, pessoalmente, para ciência quanto à venda do bem penhorado, por iniciativa particular. 5. INTIME-SE o exequente para promover com a alienação por sua própria iniciativa (CPC, art. 879, I). 6. Os autos aguardarão em arquivo a informação de venda no prazo requerido. 7. Fica a parte credora desde já intimada que, decorrido o prazo de 120 dias sem movimentação adequada, se dará início imediatamente o prazo de suspensão por um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. 8. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 RÉU: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 56,60 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582554 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 135,66 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582555 - 8 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 0,14 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582556 - 6 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 147,00 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582557 - 4 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 84,11 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582558 - 2 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 211,99 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582559 - 0 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 R$ 335,28 BANCO DA AMAZONIA SA 04902979000144 1582560 - 4 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0134 C.: 330020-4 TOTAL R$ 970,78 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Aguarde-se a realização do leilão designado. Ariquemes/RO, 7 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800 CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810 Réu: EVERALDO BENIGNO PEREIRA, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, PANIFICADORA E CONFEITARIA BIG LTDA - ME, AV. RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, LUCIANE DE FREITAS, AV RONDONIA 2851 CENTRO - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004343-72.2017.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 30.947,51 Última distribuição:09/10/2017 Vistos. DEFIRO o pedido da parte exequente, relativamente à venda judicial do imóvel penhorado nos autos, conforme Auto de Avaliação que dos autos consta (ID 91755500). Intime-se os executados, na pessoa de seu(a) patrono(a) constituído da avaliação realizada. Considerando que atualmente nesta Comarca não tem logrado efetividade razoável quanto a alienar qualquer bem, em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, NOMEIO leiloeira a senhora DEONÍZIA KIRATCH (Porto Velho/RO, Fone: (69) 9991-8800, E-mail: [email protected]), que deverá ser INTIMADA para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar com razoável antecedência uma data para o leilão. Fixo comissão da leiloeira no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Havendo acordo ou pagamento do débito, a partir desta data, será cobrada comissão no importe de meio salário mínimo vigente, a título de comissão para a leiloeira, a fim de cobrir suas despesas na preparação dos editais e divulgação da praça, sem prejuízo de ressarcimento em valor superior, caso comprovada as despesas. Nesta hipótese, caberá a parte executada o pagamento da comissão, nos termos do art. 826 do CPC e ao exequente, em caso de pedido de desistência. Realizem-se as intimações de praxe, expedindo-se edital de hasta pública, na forma do artigo 886 do CPC, ficando a cargo da parte exequente/interessada promover a ampla divulgação da praça, notadamente mediante os veículos de comunicação locais, sob pena de insucesso na venda do bem. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: I. o valor da avaliação, para o primeiro leilão; II. o valor do maior lance, para o segundo leilão, desde que não seja ínfimo em relação ao bem, considerando-se como ínfimo qualquer valor aquém de 50% da avaliação. Entre a data de publicação do edital e do leilão não poderá haver tempo superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias, devendo a parte exequente/interessada ser intimada da realização do leilão. O(a) executado(a) deverá ser cientificado(a) da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência (CPC, art. 889). Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (CPC, art. 895), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895 do CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, §1º). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (CPC, art. 895, §7º). Desde já, assevero que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do artigo 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o termo de leilão para assinatura, momento no qual, consoante estabelece o artigo 903 do CPC, "considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma [...]". Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Todas as movimentações(582)

legal

Todos os documentos(17)