Execução de Título Extrajudicial 7005648-64.2016.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005648-64.2016.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO, OAB nº RO3065, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE AIRTON MORAES, ELOISA HELENA BERTOLETTI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CLAUDIO JOSE UCHOA LIMA, OAB nº RO8892, IVANIR MARIA SUMECK, OAB nº RO1687 DECISÃO EXECUTADOS: JOSE AIRTON MORAES, CPF nº 32113064200, RUA GETULIO VARGAS 3636 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, ELOISA HELENA BERTOLETTI, CPF nº 41407997904, RUA CAPÃO DA CANOA 6053, CONDOMÍNIO VILA BELA TRÊS MARIAS - 76812-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIAEXECUTADOS: JOSE AIRTON MORAES, CPF nº 32113064200, RUA GETULIO VARGAS 3636 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, ELOISA HELENA BERTOLETTI, CPF nº 41407997904, RUA CAPÃO DA CANOA 6053, CONDOMÍNIO VILA BELA TRÊS MARIAS - 76812-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIAEXECUTADOS: JOSE AIRTON MORAES, CPF nº 32113064200, RUA GETULIO VARGAS 3636 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, ELOISA HELENA BERTOLETTI, CPF nº 41407997904, RUA CAPÃO DA CANOA 6053, CONDOMÍNIO VILA BELA TRÊS MARIAS - 76812-346 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 3 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7005648-64.2016.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou frutífera (ou parcial). Desde logo determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo processual em que poderá ser necessário aguardar, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização, tendo como lapso temporal a data do bloqueio e a da transferência, pode decorrer meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pelo Cartório, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que se tente otimizar ou acelerar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, deverão os valores, desde logo, serem transferidos para conta judicial, o que foi determinado nesta ocasião, consoante comprovante que segue anexo. Caso eventual impugnação seja acolhida, os valores serão liberados em favor do devedor mediante alvará para saque ou transferência bancária. Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora, por seu patrono, caso tenha constituído, para, se for o caso, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar. Caso não haja impugnação, deverá a parte exequente indicar conta corrente de sua titularidade para possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico. Em mesma manifestação deverá o exequente pleitear o que entender de direito. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/ MANDADO.

04/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO em 18/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AIRTON MORAES em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELOISA HELENA BERTOLETTI em 18/03/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(328)

legal

Todos os documentos(20)