Precatório 0812270-05.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 88.722,85

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 12:08

Juntada de autos digitalizados

12/03/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:38

Todas as movimentações(38)

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 12:08

Juntada de autos digitalizados

12/03/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:09

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 12:27

DECISÃO

•03/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0812270-05.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA CLARA DO CARMO GOES, OAB nº RO198A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora peticionou requerendo a juntada da ordem de pagamento já realizado, bem como a posição em que se encontra o crédito do ora requerente, além da planilha de atualização do crédito. Cumpre esclarecer que pagamentos dos precatórios do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS estão sendo realizados de acordo com as emendas constitucionais nº 113 e 114. Por meio de tais emendas constitucionais houve a prorrogação do pagamento dos precatórios em razão do limite orçamentário estabelecido. Assim, são quitados quantos precatórios forem possíveis considerando o saldo em conta e a ordem cronológica do ente devedor, observando os repasses pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o atingimento do limite orçamentário. Em consulta à lista de ordem cronológica disponível no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (https://webapp.tjro.jus.br/apprec/pages/consultadevedor.xhtml), verifica-se que este precatório se encontra na 28ª posição da ordem cronológica dos pagamentos INSS para o orçamento de 2023, tendo em vista a alteração da data de apresentação para 2 de abril, conforme art. 100, §5º da Constituição Federal. Dito isso, aguarde-se a quitação destes autos na ordem cronológica. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 3 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de

25/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de

25/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:21

Juntada de autos digitalizados

22/03/2022, 10:25

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 11:50

Expedição de Ofício.

26/01/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:51

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 11:02

DESPACHO

•11/01/2022, 19:51