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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.475,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA

OAB/RO 1433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Juntada de termo de triagem

22/01/2026, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

22/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

27/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2025, 10:50

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Juntada de termo de triagem

Documentos

DESPACHO

•22/01/2026, 11:52

DECISÃO

•09/10/2025, 14:04

22/01/2026, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Leal

22/01/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:02

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

27/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:38

Publicado DECISÃO em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:39

Juntada de termo de triagem

11/03/2025, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 11:03

Publicado DESPACHO em 26/12/2024.

26/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:28

Publicado DESPACHO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:54

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:16

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 27/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA, OAB/RO 1433A “Fica o executado OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA intimado para providenciar o pagamento dos valores apresentados ao id. número 6394270. Porto Velho/RO, 26 de julho de 2023. Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU Intimação - INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0802401-86.2019.8.22.0000

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:06

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802401-86.2019.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA, OAB nº RO1433A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Considerando o decurso do prazo para o executado impugnar os cálculos apresentados (certidão id. número 17961558), determino que á CPE providencie o necessário para o pagamento dos valores apresentados ao id. número 6394270. Porto Velho, Junho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

30/06/2023, 08:33

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:39

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:00

Juntada de termo de triagem

10/02/2023, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:22

Publicado DESPACHO em 09/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:37

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:31

Conclusos para decisão

15/11/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 07:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA em 01/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de OSVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:38

Juntada de termo de triagem

30/05/2022, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/05/2022, 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção

30/05/2022, 10:34

Reconhecida a prevenção

30/05/2022, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

30/05/2022, 10:34

Determinada a redistribuição dos autos

18/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

18/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão

09/07/2019, 09:25

Conclusos para despacho

09/07/2019, 09:24

Juntada de termo de triagem

08/07/2019, 17:14

Distribuído por dependência

08/07/2019, 13:10

DESPACHO

•25/12/2024, 10:08

DESPACHO

•08/07/2024, 09:19

DESPACHO

•25/02/2024, 21:47

DESPACHO

•19/01/2024, 14:02

DESPACHO

•03/07/2023, 17:07

DESPACHO

•06/02/2023, 20:37

DESPACHO

•05/08/2022, 16:05

DESPACHO

•30/05/2022, 10:34

DECISÃO

•18/05/2022, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/07/2019, 13:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/07/2019, 13:10