Cumprimento de sentença 0000981-94.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA

OAB/RO 4489·CPF·Representa: Réu

ELIEL SANTOS GONCALVES

OAB/RO 6569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ERNANDES SANTOS AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 19:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de réplica

17/12/2025, 16:21

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(138)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 19:42

DECISÃO

•26/11/2025, 12:04

16/03/2026, 19:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/03/2026, 19:42

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de réplica

17/12/2025, 16:21

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 12:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 04:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 02:14

Publicado DESPACHO em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:49

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de parecer

22/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 19:53

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:13

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de parecer

05/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 04:45

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de parecer

28/02/2024, 21:51

Publicado DESPACHO em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 06:38

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000981-94.2011.8.22.0021. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ERNANDES SANTOS AMORIM ADVOGADO DO EXECUTADO: OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA, OAB nº RO4489 DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: ERNANDES SANTOS AMORIM, CPF nº 02361922568, RUA SÃO PAULO, N. 3155 OU 3184, NÃO CONSTA SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Flora Defiro a cota ministerial. Proceda-se nova tentativa de intimação do executado no endereço Rua Jamari, 3307, Setor 01, Ariquemes/RO, telefone (69) 99954-8975 (fl.02), para que inicie o cumprimento da sentença de ID 24704725 – fl. 57, devendo caso preenchido os requisitos a intimação ser efetuada por hora certa. Instrua-se o expediente com cópia da decisão supramencionada. Cumprida a diligência, vista ao Ministério Público para manifestação. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Mandado devolvido para despacho

04/07/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 22:27

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:50

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:48

Mandado devolvido dependência

20/01/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:14

Mandado devolvido sorteio

09/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:38

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:34

Conclusos para decisão

15/07/2022, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:30

Mandado devolvido dependência

14/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 12:23

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:08

Outras Decisões

19/01/2022, 13:08

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:06

Processo Desarquivado

19/01/2022, 09:06

Arquivado Provisoriamente

05/03/2020, 10:25

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR SARAIVA LEAO VIANA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:16

Decorrido prazo de ERNANDES SANTOS AMORIM em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:15

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2019, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 02:46

Publicado DECISÃO em 29/11/2019.

27/11/2019, 02:46

Outras Decisões

26/11/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de Documento-00009819420118220021.pdf.p7s

17/04/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 20:03

Publicado CERTIDÃO em 20/02/2019.

28/02/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 07:43

Juntada de autos digitalizados

15/02/2019, 08:26

Juntada de certidão

15/02/2019, 08:25

Distribuído por migração de sistemas

15/02/2019, 08:23

DESPACHO

•07/04/2025, 17:37

OUTROS DOCUMENTOS

•11/10/2024, 11:56

DESPACHO

•11/10/2024, 11:51

SENTENÇA

•29/05/2024, 08:17

DECISÃO

•01/03/2024, 11:08

DESPACHO

•08/02/2024, 12:53

DECISÃO

•07/08/2023, 14:45

DECISÃO

•04/07/2023, 09:11

DECISÃO

•24/02/2023, 13:02

DECISÃO

•04/08/2022, 15:34

DECISÃO

•19/01/2022, 13:08

DECISÃO

•26/11/2019, 12:31