Execução de Título Extrajudicial 0011746-48.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0011746-48.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY ALEXANDRE CAVALCANTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO, OAB nº RO5640, RENATO ALVES OLIVEIRA FRAGA, OAB nº RO6397, JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202, LETICIA LIMA MATTOS, OAB nº RO9661 EXECUTADO: ROSIANE LEAL DE SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 21.308,91 Data da distribuição: 13/07/2015 DECISÃO executada: Rosiane Leal de Souza Endereço: Rua Cecília Meireles, 5567, São Sebastião, CEP n. 76800-000, Porto Velho/RO. Porto Velho, 4 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0011746-48.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro a expedição de ofício à Prefeitura de Canutama/AM, tendo em vista que pelo tempo decorrido está evidente que não houve a implantação da penhora de salário e a manutenção da medida somente irá procrastinar ainda mais o andamento do feito e a satisfação do crédito. Assim, TORNO INSUBSISTENTE a penhora de salário deferida nos termos da decisão de ID n. 52100107. Por outro lado, considerando ter sido demonstrado que a executada é beneficiária de “pensão por morte previdenciária” junto ao INSS, DEFIRO a penhora do referido auxílio (ID n. 79523239). Oficie-se ao INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL solicitando que efetue a implantação do desconto de 20% (vinte por cento) da pensão por morte percebida pela executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios). Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, sob pena de implantação da medida com valores defasados. Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se o referido ofício, com indicação de limite do montante total a ser descontado. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, também em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Somente após venha concluso para "Decisão". Não sendo apresentada impugnação, arquive-se e aguarde o pagamento. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

05/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(22)