Execução de Título Extrajudicial 0011746-48.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0011746-48.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY ALEXANDRE CAVALCANTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LETICIA LIMA MATTOS, OAB nº RO9661, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO, OAB nº RO5640, RENATO ALVES OLIVEIRA FRAGA, OAB nº RO6397, JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202 EXECUTADO: ROSIANE LEAL DE SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 21.308,91 Data da distribuição: 13/07/2015 DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença. Na decisão id Num. 92861675, foi deferido o pedido formulado pela exequente com o objetivo de promover o desconto mensal no percentual de 20% (vinte por cento) da pensão por morte percebida pela executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios). A requerida mudou de endereço (id Num. 96323774), sem comunicar este Juízo. Visando não causar prejuízos a executada, ela foi intimada por edital (id Num. 99060932), tendo decorrido o prazo sem manifestação. Assim, nomeou-se curador em seu favor, o qual deixou de impugnar a penhora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0011746-48.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, defiro o pedido de id Num. 99060932. Reitere-se o ofício de id Num. 93265686, devendo anexar no e-mail este despacho. Promovido os descontos, a Autarquia deverá depositar a quantia na conta bancária de titularidade de Letícia Lima Mattos Correia, CPF n. 968.789.402-49, Caixa Econômica Federal - 104, agência 2748, conta-corrente 00026958-2, operação 001. Valor atualizado no débito até 26/03/2024: R$ 79.094,73. Porto Velho, 20 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ROSIANE LEAL DE SOUZA CPF: 722.961.862-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 71.164,39 (setenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) atualizado até 10/07/2023. DESPACHO Processo: 0011746-48.2015.8.22.0001. Exequente: SHIRLEY ALEXANDRE CAVALCANTE CPF: 066.220.368-29 Executado: ROSIANE LEAL DE SOUZA CPF: 722.961.862-20 DESPACHO ID 98712890: "Cite-se a parte requerida por edital, com prazo de 20 (dias), observando-se o disposto no artigo 257 do CPC. (...) Porto Velho, 16 de novembro de 2023. Renan Kirihata - Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 24 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 24/11/2023 16:59:25 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2786 Caracteres 2317 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 58,97 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SHIRLEY ALEXANDRE CAVALCANTE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO, OAB nº RO5640, RENATO ALVES OLIVEIRA FRAGA, OAB nº RO6397, JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202, LETICIA LIMA MATTOS, OAB nº RO9661 EXECUTADO: ROSIANE LEAL DE SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 21.308,91 Data da distribuição: 13/07/2015 DECISÃO executada: Rosiane Leal de Souza Endereço: Rua Cecília Meireles, 5567, São Sebastião, CEP n. 76800-000, Porto Velho/RO. Porto Velho, 4 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0011746-48.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro a expedição de ofício à Prefeitura de Canutama/AM, tendo em vista que pelo tempo decorrido está evidente que não houve a implantação da penhora de salário e a manutenção da medida somente irá procrastinar ainda mais o andamento do feito e a satisfação do crédito. Assim, TORNO INSUBSISTENTE a penhora de salário deferida nos termos da decisão de ID n. 52100107. Por outro lado, considerando ter sido demonstrado que a executada é beneficiária de “pensão por morte previdenciária” junto ao INSS, DEFIRO a penhora do referido auxílio (ID n. 79523239). Oficie-se ao INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL solicitando que efetue a implantação do desconto de 20% (vinte por cento) da pensão por morte percebida pela executada (excluindo apenas os descontos obrigatórios). Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, sob pena de implantação da medida com valores defasados. Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se o referido ofício, com indicação de limite do montante total a ser descontado. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, também em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Somente após venha concluso para "Decisão". Não sendo apresentada impugnação, arquive-se e aguarde o pagamento. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Dados para o cumprimento: Parte

05/07/2023, 00:00

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