Execução Fiscal 0000300-83.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.933,19

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JULIA LOPES DE CARVALHO

Reu

FRANCISCO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RIBEIRO NETO

OAB/RO 875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JULIA LOPES DE CARVALHO

Reu

FRANCISCO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 11:07

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 12:02

DESPACHO

•08/12/2025, 06:54

06/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 11:07

Publicado DESPACHO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 06:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:00

Juntada de termo de triagem

01/07/2025, 16:48

Recebidos os autos

01/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 05:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:23

Publicado SENTENÇA em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:41

Homologada a Transação

04/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de JULIA LOPES DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 17:20

Expedido alvará de levantamento

17/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:40

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 00:01

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/12/2023, 10:06

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:13

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JULIA LOPES DE CARVALHO, FRANCISCO RIBEIRO NETO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875A DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000300-83.2008.8.22.0101 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 84006029. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a exequente a manifestar-se quanto ao valor remanescente da dívida, requerendo o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1796883 - 1; Favorecido: Município de Porto Velho, CNPJ nº 05.903.125/0001-45, conta corrente nº 15907-7, agência nº 2757- X, Banco do Brasil. Porto Velho-RO, 4 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:21

Expedido alvará de levantamento

04/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:35

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:33

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:21

Conclusos para despacho

14/11/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:23

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:06

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:53

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:34

Juntada de certidão

15/07/2022, 21:41

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:40

Publicado DESPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:32

Outras Decisões

04/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:54

Juntada de certidão

25/03/2022, 10:53

Outras Decisões

24/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

22/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de Julia Lopes de Carvalho em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:05

Determinada Requisição de Informações

26/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:56

Mandado devolvido sorteio

29/12/2021, 05:39

Mandado devolvido sorteio

29/12/2021, 05:39

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 05:39

Juntada de certidão

11/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 00:03

Publicado SENTENÇA em 10/05/2021.

07/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:00

Publicado SENTENÇA em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:06

Homologada a Transação

18/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2020, 13:20

Juntada de certidão

18/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 18:27

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:02

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:54

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:16

Juntada de documento de comprovação

17/08/2020, 08:09

Outras Decisões

13/03/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:21

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 07:19

Distribuído por migração de sistemas

14/03/2019, 16:40

DESPACHO

•18/09/2025, 13:01

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 11:27

DESPACHO

•20/03/2025, 14:49

SENTENÇA

•04/12/2024, 13:41

DECISÃO

•17/09/2024, 17:20

DESPACHO

•22/08/2024, 18:30

DESPACHO

•06/05/2024, 11:40

DESPACHO

•23/02/2024, 08:19

DESPACHO

•04/10/2023, 11:11

DESPACHO

•04/07/2023, 16:21

DECISÃO

•30/12/2022, 00:21

DESPACHO

•10/10/2022, 09:12

DESPACHO

•04/05/2022, 10:32

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•20/03/2026, 12:02

DESPACHO

•08/12/2025, 06:54

DESPACHO

•18/09/2025, 13:01

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 11:27

DESPACHO

•20/03/2025, 14:49

SENTENÇA

•04/12/2024, 13:41

DECISÃO

•17/09/2024, 17:20

DESPACHO

•22/08/2024, 18:30

DESPACHO

•06/05/2024, 11:40

DESPACHO

•23/02/2024, 08:19

DESPACHO

•04/10/2023, 11:11

DESPACHO

•04/07/2023, 16:21

DECISÃO

•30/12/2022, 00:21

DESPACHO

•10/10/2022, 09:12

DESPACHO

•04/05/2022, 10:32

DECISÃO

•24/03/2022, 19:54

DESPACHO

•27/01/2022, 16:05

DESPACHO

•26/01/2022, 14:22

SENTENÇA

•05/05/2021, 13:46

SENTENÇA

•01/12/2020, 13:47

SENTENÇA

•18/11/2020, 14:06

SENTENÇA

•18/11/2020, 10:44

DESPACHO

•13/03/2020, 11:55