Agravo em Recurso Especial 0002594-32.2004.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVO NARCISO CASSOL

CPF

Autor

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TERCEIRO

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 252994/2026

19/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 252994/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247336/2026

18/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 247336/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 1198297/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

18/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:12

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

16/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1198297 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2713457 - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 14843/2026

09/01/2026, 17:51

Protocolizada Petição 14843/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2026

09/01/2026, 17:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/12/2025 Petição Nº 1198297/2025 -

15/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219263/2025

14/12/2025, 16:21

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 252994/2026

19/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 252994/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 247336/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2026, 13:31

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 10:00

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legal

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18/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 247336/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 1198297/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

18/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:12

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

16/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1198297 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2713457 - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 14843/2026

09/01/2026, 17:51

Protocolizada Petição 14843/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2026

09/01/2026, 17:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/12/2025 Petição Nº 1198297/2025 -

15/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219263/2025

14/12/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1219263/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2025

14/12/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1198297/2025. Publicação prevista para 15/12/2025)

11/12/2025, 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/12/2025, 13:04

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1198297/2025

09/12/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1198297/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/12/2025

08/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117966/2025

15/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1117966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2025

15/11/2025, 11:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 883914/2025 - EDcl no AgInt no

14/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0883914 - EDcl no AgInt no AREsp 2713457 - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 19:50

Embargos de Declaração de IVO NARCISO CASSOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00883914/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2713457/RO

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:27

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00883914/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2713457/RO

14/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 956123/2025

07/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 956123/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906599/2025

24/09/2025, 17:10

Protocolizada Petição 906599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 16:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/09/2025 Petição Nº 883914/2025 -

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 883914/2025. Publicação prevista para 24/09/2025)

22/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 883914/2025

18/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 883914/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861587/2025

12/09/2025, 18:21

Protocolizada Petição 861587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2025 Petição Nº 536907/2025 - AgInt

11/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536907 - AgInt no AREsp 2713457 - Publicação prevista para 11/09/2025

09/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso de IVO NARCISO CASSOL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00536907/2025 - AgInt no AREsp 2713457/RO

08/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:28

Incluído em pauta para 02/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00536907/2025 - AgInt no AREsp 2713457/RO

13/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696358/2025

05/08/2025, 10:31

Protocolizada Petição 696358/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 680914/2025

30/07/2025, 16:21

Protocolizada Petição 680914/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551791/2025

17/06/2025, 09:01

Protocolizada Petição 551791/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 08:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/06/2025 Petição Nº 536907/2025 -

16/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 536907/2025. Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 536907/2025

11/06/2025, 20:21

Protocolizada Petição 536907/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/06/2025

11/06/2025, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de IVO NARCISO CASSOL

20/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/11/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1023687/2024

18/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1023687/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/11/2024, 08:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

12/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/11/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/11/2024, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 22:40

Determinada a distribuição do feito

14/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/08/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/08/2024, 15:09

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•09/09/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2024, 22:40