Execução de Título Extrajudicial 7044114-83.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044114-83.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7044114-83.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO, CNPJ nº 08155411000168, FACULDADE FARO S/N ZONA RURAL - 76900-999 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117, TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADOS: FLAVIO ROGEAS DO CARMO SANTOS, CPF nº 00323223214, RUA AROEIRA 4437, - DE 4346/4347 A 4605/4606 CALADINHO - 76808-256 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FLAVIO ROGEAS DO CARMO SANTOS 00323223214, CNPJ nº 24871876000171, AROEIRA 4437, - DE 4346/4347 A 4605/4606 CALADINHO - 76808-256 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Juros, Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$ 2.281,44 Vistos A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome dos executados. Nota-se dos autos que foram realizadas 4 buscas no referido Sistema (ID 29301886, ID 58972570, ID 63565308 e ID 86171418). O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018)." No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. Portanto, fica a parte exequente intimada a indicar bens à penhora no, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Decorrido o prazo in albis, traga-me concluso. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de FLAVIO ROGEAS DO CARMO SANTOS em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ROGEAS DO CARMO SANTOS 00323223214 em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 07/05/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FLAVIO ROGEAS DO CARMO SANTOS 00323223214 em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ROGEAS DO CARMO SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 16/03/2026.

Todas as movimentações(511)

Todos os documentos(32)