Execução de Título Extrajudicial 7014519-63.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014519-63.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7014519-63.2023.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA, CLINICA MEDICA E LABORATORIO POPULAR LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 118.252,90 DECISÃO EXECUTADOS: WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA, CLINICA MEDICA E LABORATORIO POPULAR LTDA - ME EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta positiva parcial que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Nesta oportunidade, solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome da parte requerida. Ocorre que o sistema informou que os veículos cadastrado em nome da parte requerida estão alienado fiduciariamente à terceira empresa fiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente, juridicamente os veículos não pertencem aos devedores. No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continua sinalizando a informação de que o veículo possui "alienação fiduciária". Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre o veículo conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre o bem e intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser: a) apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC, em relação a penhora online via SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. b) apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvado o direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanece alienado fiduciariamente, em relação a restrição via RENAJUD. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-á que o gravame foi baixado. Porto Velho - RO, 31 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E LABORATORIO POPULAR LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E LABORATORIO POPULAR LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(20)