Embargos à Execução 7006169-02.2018.8.22.0021 - TJRO

Embargos à Execução 7006169-02.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Garcia Soares Requerido: Luiz Carlos da Silva ATA DE AUDIÊNCIA Aos 03 dias do mês de julho de 2023, na sala de audiências da 2ª Vara Genérica, Comarca de Buritis, onde se encontrava o MM. Juiz Dr. Pedro Sillas Carvalho, comigo, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária de Gabinete. Foi aberta às 10h30min, a audiência designada para esta data. Realizado o pregão constatou-se a presença do (a) autor (a), acompanhado (a) do (a) Advogado(a) Dr. Sidney Gonçalves Correia OAB/RO 2361-A. Ausente o autor, presente o Defensor Público - Dr. Fabrício Aires Santos Silva. Presentes as testemunhas do autor Gean Soares Moreira, Divino Belchior Filho, e Ivanilson Dias de Souza. Iniciados os trabalhos, o Juiz informou ao réu/partes que a coleta da prova oral terá registro audiovisual, conforme disposto em Provimento Conjunto n. 001/2012-PR-CG, advertindo a todos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil), punida na forma da lei (art. 13, II, do Provimento Conjunto n. 001/2012-PR-CG). Salientando, que a utilização do registro audiovisual, dispensa a transcrição (art. 405, § 2º do CPP), contudo, caso haja interesse na desgravação, deverá realizá-la por conta própria, responsabilizando-se pela correspondência entre texto e as declarações registradas. Aberta(s) a(s) oitiva(s), nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, a(s) testemunha(s) após devidamente qualificada(s), foi(ram) compromissada(s) na forma da lei e abaixo assina(m). A violação configura crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal). As testemunhas do autor Gean Soares Moreira, Divino Belchior Filho, e Ivanilson Dias de Souza foram inquiridas (mídia audiovisual anexa ao PJE). As partes manifestaram-se pela apresentação de Alegações finais remissivas às inicial/contestação. Em seguida, pelo MMº Juiz, foi proferida a seguinte decisão: “Vistos. Venham os autos conclusos para sentença. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 - Fone:(69) 32382963 Autos: 7006169-02.2018.822.0021 Intime-se da presente ata. Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato, que depois de lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Eu,, Lucivânia de Sá Moreira, Secretária de Gabinete, digitei e subscrevi. Juiz de Direito:

26/07/2023, 00:00

11/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO GARCIA SOARES em 08/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(20)