Execução de Título Extrajudicial 7018931-71.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018931-71.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRA REGINA GIL NUNES MENEZES, OAB nº RO12714, VALESKA REGINA GIL MENEZES, OAB nº RO8024 EXECUTADOS: FRANCINEIDE DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO, RAYNAN DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7018931-71.2022.8.22.0001

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7018931-71.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: SANDRA REGINA GIL NUNES MENEZES, OAB nº RO12714, VALESKA REGINA GIL MENEZES, OAB nº RO8024 Polo Passivo: FRANCINEIDE DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO, RAYNAN DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 15.906,49 (quinze mil, novecentos e seis reais e quarenta e nove centavos). Polo Ativo: VALERIA ROSA SOLER DA SILVA ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que VALERIA ROSA SOLER DA SILVA demanda em face de FRANCINEIDE DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO, RAYNAN DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO. Consta nos autos a regular citação da parte adversária. A parte executada requereu penhora online na modalidade TEIMOSINHA em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada. Vieram os autos conclusos. Pois bem. 1 - Defiro o pedido de penhora online, na modalidade reiterada (Teimosinha) pelo período máximo permitido pelo sistema SISBAJUD. 2 - Nesta data protocolei no sistema SISBAJUD o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras da parte devedora, cuja minuta poderá ser localizada pelo número do processo. 3 - A CPE aguarde o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para retorno da resposta no sistema SISBAJUD. 4 - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para juntada do relatório e espelhos de resposta da ordem de bloqueio, o processo deverá ser enviado para a pasta: "(JEC) Decisão - Juds. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAYNAN DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO em 08/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado SENTENÇA em 22/04/2024.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAYNAN DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINEIDE DE SOUZA ARAUJO MONTENEGRO em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(97)