Execução Fiscal 0009203-73.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.326,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:36

Juntada de termo de triagem

20/10/2025, 09:57

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:36

Juntada de termo de triagem

20/10/2025, 09:57

Documentos

DECISÃO

•14/08/2025, 12:36

SENTENÇA

•12/02/2025, 18:21

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 02:05

Publicado SENTENÇA em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 18:21

Determinado o arquivamento definitivo

12/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de outras peças

13/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:56

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de Ascendino Lopes de Oliveira em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:15

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de Ascendino Lopes de Oliveira em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de Ascendino Lopes de Oliveira em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:11

Conclusos para decisão

12/01/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:42

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de Ascendino Lopes de Oliveira em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ASCENDINO LOPES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0009203-73.2009.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/07/2022, 13:17

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:44

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:05

Outras Decisões

19/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:31

Juntada de certidão

07/02/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:21

Outras Decisões

28/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:07

Outras Decisões

29/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de Ascendino Lopes de Oliveira em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 15:27

Mandado devolvido sorteio

16/04/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 08:01

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de Ascendino Lopes de Oliveira em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:56

Determinada Requisição de Informações

26/01/2021, 06:56

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

04/04/2020, 21:43

Mandado devolvido dependência

04/04/2020, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 19:15

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 15:07

Mandado devolvido dependência

16/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 19:02

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 18:55

Outras Decisões

19/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 12:39

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:42

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 21:34

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 21:34

Mov. [12] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

25/03/2019, 17:29

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:15

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de penhora- houve citação - IPTU/TRSD/Decisão

15/03/2016, 12:07

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2015, 11:03

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2015, 11:03

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2015, 11:03

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/04/2014, 10:55

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 14/02/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/02/2014, 13:06

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/01/2014, 08:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/01/2014, 08:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/11/2013, 10:17

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/11/2013, 10:17

SENTENÇA

•12/02/2025, 18:21

DECISÃO

•25/09/2024, 19:34

DESPACHO

•16/05/2024, 09:48

DESPACHO

•17/04/2024, 08:32

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•11/07/2023, 08:07

DESPACHO

•20/07/2022, 13:17

DECISÃO

•19/04/2022, 10:51

DECISÃO

•29/11/2021, 09:21

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•30/09/2021, 12:07

DESPACHO

•29/09/2021, 14:42

DESPACHO

•26/01/2021, 06:56

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•14/08/2025, 12:36

SENTENÇA

•12/02/2025, 18:21

SENTENÇA

•12/02/2025, 18:21

DECISÃO

•25/09/2024, 19:34

DESPACHO

•16/05/2024, 09:48

DESPACHO

•17/04/2024, 08:32

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•11/07/2023, 08:07

DESPACHO

•20/07/2022, 13:17

DECISÃO

•19/04/2022, 10:51

DECISÃO

•29/11/2021, 09:21

DECISÃO

•28/11/2021, 15:34

DESPACHO

•30/09/2021, 12:07

DESPACHO

•29/09/2021, 14:42

DESPACHO

•26/01/2021, 06:56

DESPACHO

•19/02/2020, 08:43

DECISÃO

•18/03/2016, 18:15