Cumprimento de sentença 7050550-29.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.233,91

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 3° Grau · TJRO · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Francisco Falcão JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBER ROCHA MERCES

OAB/RO 5797·CPF·Representa: Réu

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

27/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 11:31

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 08:46

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•03/12/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 10:46

15/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

25/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

27/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 11:31

Juntada de certidão

07/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:11

Publicado DECISÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: GILBER ROCHA MERCES - RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO06805-A REU: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela(s) parte(s) exequente(s). Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7050550-29.2016.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:07

Processo Desarquivado

11/07/2023, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:46

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.

10/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:04

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:00

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 10:29

Conclusos para despacho

09/05/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:48

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:17

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:17

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 06:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2018, 08:39

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2018, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 06:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 17:58

Juntada de Petição de recurso

14/03/2018, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2018.

13/03/2018, 07:57

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2018.

13/03/2018, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2018, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 04:56

Conclusos para julgamento

29/01/2018, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:05

Julgado improcedente o pedido

15/12/2017, 11:59

Conclusos para julgamento

29/11/2016, 15:38

Juntada de Petição de contestação

18/11/2016, 12:22

Decorrido prazo de CIRLENE MARIA DOS SANTOS BRITO FERNANDES em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 23:57

Conclusos para despacho

27/09/2016, 16:08

Distribuído por sorteio

27/09/2016, 16:08

DECISÃO

•17/01/2023, 12:20

DECISÃO

•17/06/2020, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2019, 18:56

ACÓRDÃO

•12/02/2019, 15:53

DESPACHO

•29/01/2019, 08:25

ACÓRDÃO

•20/09/2018, 11:36

DESPACHO

•17/09/2018, 11:53

DESPACHO

•11/05/2018, 10:29

DESPACHO

•26/04/2018, 10:40

SENTENÇA

•06/03/2018, 16:55

SENTENÇA

•15/12/2017, 11:59

DESPACHO

•29/09/2016, 23:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•03/12/2023, 07:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2023, 10:46

DECISÃO

•17/01/2023, 12:20

DECISÃO

•17/06/2020, 09:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2019, 18:56

ACÓRDÃO

•12/02/2019, 15:53

DESPACHO

•29/01/2019, 08:25

ACÓRDÃO

•20/09/2018, 11:36

DESPACHO

•17/09/2018, 11:53

DESPACHO

•11/05/2018, 10:29

DESPACHO

•26/04/2018, 10:40

SENTENÇA

•06/03/2018, 16:55

SENTENÇA

•15/12/2017, 11:59

DESPACHO

•29/09/2016, 23:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2016, 16:08