Precatório 0803671-43.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 102.777,46

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

VALDEMIR DA COSTA ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 11:04

Juntada de autos digitalizados

07/03/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:32

Todas as movimentações(46)

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 11:04

Juntada de autos digitalizados

07/03/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:46

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 12:27

DECISÃO

•12/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de

03/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:59

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2023, 03:20

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

13/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803671-43.2022.8.22.0000. REQUERENTE: VALDEMIR DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA CLARA DO CARMO GOES, OAB nº RO198A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora peticionou informando que este precatório está incluído no orçamento para pagamento no corrente ano, e considerando o lapso temporal já decorrido, requer seja juntado aos autos a ordem de pagamento já realizados, bem como a posição em que se encontra o crédito, além da planilha de atualização do crédito (Ids. 20361383). Cumpre esclarecer que em consulta à lista de ordem cronológica disponível no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (https://webapp.tjro.jus.br/apprec/pages/consultadevedor.xhtml), verifica-se que este precatório se encontra na 52ª posição da ordem cronológica dos pagamentos INSS para o orçamento de 2024, tendo em vista a alteração da data de apresentação para 2 de abril, conforme art. 100, §5º da Constituição Federal. Outrossim, registra-se que houve a prorrogação do pagamento dos precatórios em razão do limite orçamentário estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 113/2021 e 114/2021. Assim, são quitados quantos precatórios forem possíveis considerando o saldo em conta e a ordem cronológica do ente devedor. Dito isso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro os pedidos. Aguarde-se a quitação destes autos na ordem cronológica. Intime-se. Porto Velho, 12 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

13/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de

28/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de

28/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CLARA DO CARMO GOES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:26

Juntada de autos digitalizados

11/05/2022, 11:44

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 08:15

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 13:06

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:07

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 08:00

DESPACHO

•26/04/2022, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/04/2022, 08:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/04/2022, 08:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/04/2022, 08:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•20/04/2022, 08:00