Execução Fiscal 0003813-79.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.085,91

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:54

Publicado SENTENÇA em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:05

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:54

Publicado SENTENÇA em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 08:31

DESPACHO

•06/02/2026, 08:05

30/03/2026, 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Publicado DESPACHO em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/11/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:54

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:41

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:06

Processo Desarquivado

14/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 08:22

Conclusos para despacho

09/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:00

Publicado DESPACHO em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:26

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:32

Publicado CITAÇÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0003813-79.2015.8.22.0015. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS e outros CDA's: 20150202598567 CITAÇÃO DO EXECUTADO: DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS - CPF: 874.513.102-30, atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 46.785,84 - Atualizado até 09/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Av José Bonifacio, Nº 425, Serraria, Guajará-Mirim - RO DESPACHO: "[...] Sendo infrutífera a citação e requerida a citação por edital, desde já Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro. Após, se o caso, abra-se vistas as Defensoria Pública para atuar como curadora especial e apresentar embargos em autos apartados. Em seguida, conclusos para suspensão. [...] Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito". Guajará Mirim/RO, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital)

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:15

Mandado devolvido dependência

07/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:58

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

15/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 07:58

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 93063747. Dessa forma, cite-se o executado, no novo endereço fornecido pela parte exequente, nos termos do despacho inicial. Em sendo negativa a diligência, intime-se o Estado de Rondônia para, no prazo de 05 dias, indicar o endereço do executado. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova citação. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 12 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:22

Mandado devolvido para despacho

19/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 22:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:24

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

05/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2023, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:17

Processo Desarquivado

15/02/2023, 17:17

Arquivado Provisoriamente

26/02/2021, 12:25

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2019, 09:55

Conclusos para decisão

20/05/2019, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 22:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:15

Conclusos para decisão

06/03/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 17:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 04:49

Publicado Decisão em 21/11/2018.

20/11/2018, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2018, 12:31

Conclusos para decisão

23/10/2018, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2018, 13:39

Conclusos para decisão

09/10/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 05:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:40

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 15:51

Distribuído por migração de sistemas

31/07/2018, 08:49

DESPACHO

•24/11/2025, 12:11

DESPACHO

•15/09/2025, 08:43

DECISÃO

•09/08/2024, 08:22

DECISÃO

•18/06/2024, 12:00

DESPACHO

•04/06/2024, 15:33

DESPACHO

•30/04/2024, 09:11

DESPACHO

•27/03/2024, 10:02

DESPACHO

•05/03/2024, 11:54

DESPACHO

•04/09/2023, 13:49

DESPACHO

•04/09/2023, 13:49

DESPACHO

•12/07/2023, 14:48

DESPACHO

•03/05/2023, 22:03

DESPACHO

•04/04/2023, 09:16

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/03/2026, 08:31

DESPACHO

•06/02/2026, 08:05

DESPACHO

•24/11/2025, 12:11

DESPACHO

•15/09/2025, 08:43

DECISÃO

•09/08/2024, 08:22

DECISÃO

•18/06/2024, 12:00

DESPACHO

•04/06/2024, 15:33

DESPACHO

•30/04/2024, 09:11

DESPACHO

•27/03/2024, 10:02

DESPACHO

•05/03/2024, 11:54

DESPACHO

•04/09/2023, 13:49

DESPACHO

•04/09/2023, 13:49

DESPACHO

•12/07/2023, 14:48

DESPACHO

•03/05/2023, 22:03

DESPACHO

•04/04/2023, 09:16

DESPACHO

•03/03/2023, 14:01

DECISÃO

•21/05/2019, 09:55

DESPACHO

•19/03/2019, 18:15

DECISÃO

•17/11/2018, 12:31

DECISÃO

•19/10/2018, 13:39

DESPACHO

•24/08/2018, 10:40

OUTRAS PEÇAS

•24/08/2018, 10:40