Execução Fiscal 0003813-79.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Guajará-mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/06/2026, 15:27

Trânsito em julgado

24/06/2026, 15:27

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:54

Publicação

31/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:31

Ausência das condições da ação

30/03/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:33

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(245)

Definitivo

24/06/2026, 15:27

Trânsito em julgado

24/06/2026, 15:27

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:54

Documentos

•25/11/2025, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:31

Ausência das condições da ação

30/03/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 21:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 20:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 19:33

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:13

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 08:05

Expedição de documento

06/02/2026, 08:05

Outras Decisões

06/02/2026, 08:05

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:53

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:08

Publicação

25/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. Em 21.10.2025 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD/Infrutífero: Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, este restou infrutífero (valor irrisório, em relação ao montante da conta, por isso foi desbloqueado). Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 24 de novembro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:11

Expedição de documento

24/11/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 13:54

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:46

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:41

Publicação

16/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido para determinar a consulta de ativos no sistema SISBAJUD. Em 14/08/2025 lancei a ordem, conforme minuta anexa, com a "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. O bloqueio de valores via SISBAJUD restou parcialmente frutífero, bloqueando a quantia de R$22,62 (vinte dois reais e sessenta e dois centavos). Levando em consideração que o exequente requereu que a ordem de penhora na modalidade teimosinha fosse reiterada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, promovo a juntada da resposta obtida durante os primeiros 30 (trinta) dias para ciência do exequente. Dê-se ciência ao exequente e, após, promova a CPE a nova conclusão dos autos para lançamento de nova ordem de bloqueio junto ao SISBAJUD por mais 30 (trinta) dias. Anoto que os documentos que acompanham este despacho foram juntados aos autos sob sigilo em atenção à LGPD, devendo a CPE fornecer o acesso às partes e advogados cadastrados nos autos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 15 de setembro de 2025 Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 12:06

Desarquivamento

14/08/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:02

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 20:22

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:40

Provisório

16/08/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 12:24

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:13

Publicação

12/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Defiro o pedido. Retornem os autos ao arquivo com a contagem do prazo prescricional, ressaltando que já se passou um ano de suspensão (ID54975697). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de agosto de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:22

Execução frustrada

09/08/2024, 08:22

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 07:49

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:15

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 07:44

Outras Decisões

18/06/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:00

Publicação

05/06/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Inicialmente, esclareço à exequente que os sistemas SNIPER e PREVJUD não realizam a penhora de valores, mas sim consulta de dados, para viabilizar a investigação patrimonial e verificar a existência de vínculos empregatícios e recebimento de benefícios, respectivamente. Procedi às pesquisas junto ao CPF do executado nos sistemas SNIPER e PREVJUD, conforme espelhos anexos. Intime-se a parte exequente para manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de penhora. Inerte, retornem os autos ao arquivo com a contagem do prazo prescricional, ressaltando que já se passou um ano de suspensão (ID54975697). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de junho de 2024 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:34

Outras Decisões

04/06/2024, 15:33

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:18

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 18:54

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:06

Outras Decisões

30/04/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 18:49

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:39

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/04/2024, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 01:23

Publicação

06/03/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O executado Douglas foi citado por edital e, assim sendo, aberta vista para manifestação do curador especial que quedou-se inerte. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Inerte, retornem os autos ao arquivo com a contagem do prazo prescricional. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 11:54

Outras Decisões

05/03/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 09:26

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:32

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:32

Publicação

17/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0003813-79.2015.8.22.0015. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS e outros CDA's: 20150202598567 CITAÇÃO DO EXECUTADO: DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS - CPF: 874.513.102-30, atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 46.785,84 - Atualizado até 09/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada à Av José Bonifacio, Nº 425, Serraria, Guajará-Mirim - RO DESPACHO: "[...] Sendo infrutífera a citação e requerida a citação por edital, desde já Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro. Após, se o caso, abra-se vistas as Defensoria Pública para atuar como curadora especial e apresentar embargos em autos apartados. Em seguida, conclusos para suspensão. [...] Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito". Guajará Mirim/RO, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital)

17/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 11:37

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2023, 08:05

Outras Decisões

04/09/2023, 13:49

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:20

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 08:15

Mandado (não-realizada)

07/08/2023, 16:18

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

20/07/2023, 03:58

Publicação

15/07/2023, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 03:31

Decurso de Prazo

14/07/2023, 15:30

Mandado

14/07/2023, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 0003813-79.2015.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Pagamento Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) DISTRIBUIDORA TROPICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 11501109000129 DOUGLAS DORIA SOARES DOS SANTOS, CPF nº 87451310230, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 93063747. Dessa forma, cite-se o executado, no novo endereço fornecido pela parte exequente, nos termos do despacho inicial. Em sendo negativa a diligência, intime-se o Estado de Rondônia para, no prazo de 05 dias, indicar o endereço do executado. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova citação. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 12 de julho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:48

Outras Decisões

12/07/2023, 14:48

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 12:22

Mandado (prevenção)

19/06/2023, 09:57

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:31

Mandado

09/05/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 08:33

Outras Decisões

03/05/2023, 22:03

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:40

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:54

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 07:24

Publicação

05/04/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 09:16

Decurso de Prazo

28/03/2023, 03:04

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:41

Outras Decisões

03/03/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 17:17

Desarquivamento

15/02/2023, 17:17

Provisório

26/02/2021, 12:25

Documento (Certidão)

26/02/2021, 12:24

Decurso de Prazo

02/06/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 08:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 11:56

Por decisão judicial

21/05/2019, 09:55

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 12:23

Decurso de Prazo

07/05/2019, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 12:27

Mero expediente

19/03/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 12:38

Decurso de Prazo

20/02/2019, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 17:03

Decurso de Prazo

13/12/2018, 04:49

Publicação

20/11/2018, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2018, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2018, 12:31

Mero expediente

17/11/2018, 12:31

Conclusão (para decisão)

23/10/2018, 08:48

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 11:59

Decurso de Prazo

13/09/2018, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 11:52

Mero expediente

24/08/2018, 10:40

Mero expediente

24/08/2018, 10:40

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 15:51

Recebimento

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 00:00

Recebimento

19/12/2017, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2017, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 00:00

Recebimento

14/06/2017, 00:00

Mero expediente

13/06/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

05/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2017, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2017, 00:00

Recebimento

06/02/2017, 00:00

Mero expediente

03/02/2017, 13:32

Conclusão (para despacho)

11/01/2017, 00:00

Recebimento

23/12/2016, 09:20

Mero expediente

07/12/2016, 12:25

Recebimento

07/12/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 00:00

Recebimento

02/12/2016, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2016, 00:00

Recebimento

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 13:17

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 00:00

Recebimento

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 00:00

Recebimento

16/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 00:00

Recebimento

20/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2016, 11:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2016, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2016, 00:00

Mero expediente

21/03/2016, 14:51

Recebimento

21/03/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 15:39

Recebimento

02/02/2016, 00:00

Mero expediente

29/01/2016, 19:09

Recebimento

18/01/2016, 12:46

Expedição de documento (Carta)

26/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2015, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2015, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2015, 00:00

Mero expediente

21/08/2015, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/08/2015, 08:31

Despacho

•16/09/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•13/07/2023, 00:00