Execução Fiscal 7014710-37.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.170,98

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:24

Juntada de termo de triagem

13/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:36

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 10:55

DESPACHO

•14/04/2025, 11:00

14/08/2025, 09:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:24

Juntada de termo de triagem

13/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2025, 03:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de apelação

27/01/2025, 14:19

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:30

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:09

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:00

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/05/2024, 19:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:36

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:20

Juntada de certidão

22/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:01

Juntada de documento de comprovação

08/01/2024, 13:00

Expedido alvará de levantamento

29/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Juntada de certidão

13/12/2023, 07:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:45

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:55

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 01:57

Publicado DECISÃO em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 - Email: [email protected] DECISÃO Processo: 7014710-37.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: RODOLFO SCHER DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços VISTOS. Diligenciando na conta judicia vinculada ao presente processo, o sistema da Caixa Econômica Federal não permite acesso ao extrato, reportando a mensagem "Contas com a Operação informada não pertencem ao convênio contratado". Ao abrir chamado perante a STIC do TJ-RO, os técnicos responderam que "o TJRO só possui convênio com a Caixa Econômica na operação (040), com tudo, a operação do depósito anexo de número (635), não é possível ser vinculado ao processo pelo sistema de integração do tribunal". Assim, DETERMINO a expedição de Ofício ao Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal, com ordem para que seja adotado procedimentos para disponibilização dos recursos provenientes do SISBAJUD na conta judicial vinculada ao presente processo, comprovando-se nos autos no prazo de até 10 (dez) dias. Instrua-se o Ofício com os espelhos do Sisbajud, donde poderão ser extraídos os respectivos IDs das transferências. Com a resposta da CEF, torne-me concluso. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA - OFÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe. Cacoal - RO, data certificada pelo sistema. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7014710-37.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: RODOLFO SCHER DA SILVA, CPF nº 28222199234, AVENIDA PORTO VELHO 2637, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-877 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. A parte Executada foi intimada acerca da penhora, mas não ofereceu impugnação. Assim, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 12 de julho de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:23

Mandado devolvido sorteio

27/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de certidão

17/01/2023, 12:11

Juntada de certidão

11/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 15:09

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 09:50

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por

10/10/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:06

Proferido despacho

10/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:25

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 22:29

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:23

Mandado devolvido dependência

18/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 13:31

Publicado DECISÃO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:29

Outras Decisões

15/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:23

Outras Decisões

15/10/2021, 12:56

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de DIRETOR DA AGÊNCIA DO INSS DE CACOAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:21

Juntada de outros documentos

23/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:10

Outras Decisões

23/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 10:12

Juntada de outros documentos

20/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:57

Outras Decisões

11/05/2021, 12:56

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:45

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:56

Juntada de outros documentos

12/02/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:58

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

22/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:17

Outras Decisões

20/01/2021, 17:17

Conclusos para decisão

10/12/2020, 20:40

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:18

Mandado devolvido sorteio

06/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 12:54

Outras Decisões

10/08/2020, 12:42

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:06

Decorrido prazo de RODOLFO SCHER DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 10/07/2020.

09/07/2020, 01:12

Outras Decisões

08/07/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:47

Conclusos para decisão

02/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:24

Outras Decisões

30/04/2020, 08:53

Conclusos para decisão

28/04/2020, 10:53

Outras Decisões

28/04/2020, 08:41

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:18

Juntada de certidão

07/11/2019, 08:13

Outras Decisões

29/10/2019, 15:54

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 09:57

Mandado devolvido dependência

31/03/2019, 15:46

Juntada de Petição de diligência

31/03/2019, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:02

Conclusos para despacho

02/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 03:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 08:14

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 18:09

Mandado devolvido sorteio

26/06/2018, 18:09

Expedição de #Não preenchido#.

19/06/2018, 17:30

Juntada de Petição de diligência

19/06/2018, 16:52

Expedição de #Não preenchido#.

14/06/2018, 13:14

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 08:57

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 18:14

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 17:50

Mandado devolvido dependência

13/07/2017, 20:37

Expedição de #Não preenchido#.

29/06/2017, 07:32

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 17:20

Mandado devolvido dependência

27/04/2017, 10:35

Juntada de certidão

19/04/2017, 16:12

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2017, 12:58

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 17:17

Conclusos para despacho

27/12/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

27/12/2016, 10:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2025, 14:19

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:48

DECISÃO

•30/08/2024, 09:29

DESPACHO

•09/07/2024, 17:51

DESPACHO

•17/05/2024, 16:05

DESPACHO

•18/04/2024, 16:22

DESPACHO

•22/02/2024, 12:11

DECISÃO

•29/12/2023, 12:00

DESPACHO

•24/11/2023, 13:26

DECISÃO

•09/10/2023, 15:57

DESPACHO

•12/07/2023, 16:32

DESPACHO

•24/11/2022, 09:50

DESPACHO

•10/10/2022, 12:06

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 10:55

DESPACHO

•14/04/2025, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2025, 14:19

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:48

DECISÃO

•30/08/2024, 09:29

DESPACHO

•09/07/2024, 17:51

DESPACHO

•17/05/2024, 16:05

DESPACHO

•18/04/2024, 16:22

DESPACHO

•22/02/2024, 12:11

DECISÃO

•29/12/2023, 12:00

DESPACHO

•24/11/2023, 13:26

DECISÃO

•09/10/2023, 15:57

DESPACHO

•12/07/2023, 16:32

DESPACHO

•24/11/2022, 09:50

DESPACHO

•10/10/2022, 12:06

DECISÃO

•29/06/2022, 11:37

DECISÃO

•15/02/2022, 12:29

DECISÃO

•17/11/2021, 14:23

DECISÃO

•15/10/2021, 12:56

DECISÃO

•23/06/2021, 10:37

DECISÃO

•11/05/2021, 12:55

DESPACHO

•20/01/2021, 17:17

DESPACHO

•10/08/2020, 12:42

DESPACHO

•08/07/2020, 12:47

DESPACHO

•30/04/2020, 08:53

DESPACHO

•28/04/2020, 08:41

DECISÃO

•29/10/2019, 15:54

DESPACHO

•07/01/2019, 11:02

DESPACHO

•15/05/2018, 08:57

DESPACHO

•06/12/2017, 18:14

DESPACHO

•30/01/2017, 17:17