Procedimento Comum Cível 7056381-53.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7056381-53.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.107.685/0001-44, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 1.147.563,24 (um milhão cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) atualizado até 02/10/2023. SENTENÇA Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001. Exequente: MARCOS CARDOSO COSTA CPF: 205.854.622-91 Executado: EDERSON RIBEIRO PIRES CPF: 006.321.962-03, JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.107.685/0001-44 DECISÃO ID 95918711: “(...) 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada ( Júlio César Carvalho Lourencioni e G&M Comércio de Combustível Ltda - por edital e Ederson Ribeiro Pires - por advogado), para que efetue o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor do débito, bem como de incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 6 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 06/10/2023 16:54:16 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2927 Caracteres 2458 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 62,56

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Autos: 7056381-53.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Exequente: AUTOR: MARCOS CARDOSO COSTA Advogado exequente: ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO, OAB nº RO2701 Executado: REU: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES Advogado Executado:ADVOGADOS DOS REU: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124, FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO REU: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES Porto Velho-RO, 11 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1- Intime-se a parte executada ( Júlio César Carvalho Lourencioni e G&M Comércio de Combustível Ltda - por edital e Ederson Ribeiro Pires - por advogado), para que efetue o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor do débito, bem como de incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Realizado pagamento parcial do débito, o valor da multa e honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, incidirão apenas sobre o valor do crédito remanescente. Cientifico a parte executada de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, dar-se-á início ao prazo de 15 dias úteis para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Caso a intimação ocorra por carta AR ou mandado, inexistindo atualização do endereço da parte, a intimação realizada no endereço declinado nos autos e será considerada válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. 3- Não havendo pagamento ou impugnação, certifique e intime a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do crédito e indicar bens à penhora. Caso queira, poderá requerer consulta de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas n° 3.896/2016, salvo se for beneficiário da gratuidade processual. 4- Efetuado o pagamento espontâneo, expeça alvará ou ofício autorizando o saque/transferência do valor em favor da parte exequente. 5- Após, intime-se a parte credora, via advogado, para se manifestar sobre eventual saldo remanescente. Em caso de inércia, a quitação será presumida e o feito extinto, de acordo com o art. 526, §3º, CPC. 6- Em relação aos executados Júlio César Carvalho Lourencioni e G&M Comércio de Combustível Ltda, intime-se por edital (pelo prazo de 20 dias) na forma do art. 513, IV, CPC. EXECUTADO(a):

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001. AUTOR: MARCOS CARDOSO COSTA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701 REU: EDERSON RIBEIRO PIRES e outros (2) Advogados do(a) REU: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Ficam AS PARTES intimadas, por meio dos seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas judiciais à razão de 60% para os requeridos e 40% para o autor. Ressaltando que o autor e o requerido Ederson são beneficiários da Justiça Gratuita. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de VITOR FERRARI SOSSAI em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDERSON RIBEIRO PIRES em 04/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado DECISÃO em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MARCOS CARDOSO COSTA em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDERSON RIBEIRO PIRES em 11/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(401)

Todos os documentos(21)