Procedimento Comum Cível 7056381-53.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7056381-53.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001. AUTOR: MARCOS CARDOSO COSTA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701 REU: EDERSON RIBEIRO PIRES e outros (2) Advogado do(a) REU: VITOR FERRARI SOSSAI - RO11503 Advogados do(a) REU: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 10:40

Publicação

25/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 12:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 07:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 07:56

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:01

Expedição de documento

06/02/2026, 13:01

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

30/01/2026, 07:49

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

21/10/2025, 00:00

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7056381-53.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: MARCOS CARDOSO COSTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO PRADO, OAB nº RO2701 EXECUTADOS: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO: Gratuidade concedida ao executado Júlio César Carvalho em sede de agravo de instrumento. Anote-se no sistema Pje. Ante a decisão proferida por meio do agravo de instrumento, passo apreciar a questão relativa à alegação de nulidade de citação arguida em cumprimento de sentença, notadamente por meio da petição de ID n. 115672355. Sustenta o executado, que todas as tentativas de citação restaram frustradas, pois o endereço foi informado de maneira equivocada, como se o executado residisse em Pimenta Bueno-RO, o que não é verdade e pode ser atestado por meio do comprovante de residência que confirma seu domicílio em São Felipe D’Oeste/RO. Alegou, que de fato, reside na Rua Ronaldo Aragão, 530, no Centro, porém, em São Felipe D’Oeste/RO, sendo que por consequência, a citação realizada por meio de edital, foi nula. Em análise detida aos autos, tenho que razão assiste razão ao executado Explico. A decisão que determinou a citação por edital, tomou por base as tentativas de citação que foram infrutíferas, em decorrência de constar dos expedientes a comarca de Pimenta Bueno–RO e não Rolim de Moura–RO. Por meio do comprovante de residência datado do ano de 2022, Júlio César Carvalho, comprovou seu domicílio na comarca de São Felipe D’Oeste/RO (ID n. 115672357). O boleto emitido em seu nome, com data de 17/09/2021 (ID n. 115672357, pág. 2), também comprova referida assertiva. Trata-se, portanto, de vício insanável, eis que a citação regular é indispensável à validade do processo, de modo que deve ser reconhecido até mesmo de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Nos termos do art. 280 do Código de Processo Civil: “As citações e a intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais”. Por conseguinte, considerando a citação como pressuposto de constituição e validade do processo, e considerando o evidente prejuízo que lhe é inerente tendo em vista a irregularidade apontada, ACOLHO o presente incidente e reconheço a nulidade do feito em relação a Júlio César Carvalho Lourencioni, a partir da citação de ID n. 53038012 e torno sem efeito a sentença proferida. Os valores que se encontram em conta judicial, deverão ser levantados por Júlio César Carvalho Lourencioni, que fica intimado a indicar conta para fins de transferência do referido valor. DETERMINAÇÕES: 1- Fica intimado o requerido Júlio César Carvalho Lourencioni a indicar conta para fins de transferência do referido valor que se encontra em conta judicial. 2- Ficam as partes intimadas quanto ao teor da presente decisão, baseada na decisão proferida em sede de agravo de instrumento, cuja juntada foi procedida na presente data. 3- Fica reiterada a intimação de Ederson Ribeiro Pires, para indicar conta para fins de transferência do valor que se encontra depositado em juízo. 4- Atendida a determinação, conclusos em decisão urgente. Porto Velho 28 de maio de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7056381-53.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: MARCOS CARDOSO COSTA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DO PRADO, OAB nº RO2701 EXECUTADOS: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124, FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.613.813,50 DECISÃO Processo: 0816900-02.2024.8.22.0000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO O presente feito se encontra na fase de cumprimento de sentença em relação aos executados Júlio César Carvalho Lourencioni e G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, considerando que da decisão de Id 111297164, constou a ressalva de que em sede de sentença, foi concedida a gratuidade ao requerido Ederson Ribeiro Pires, devendo ser aplicada a disposição constante no art. 98, §2º, CPC. Após a intimação para pagamento do valor correspondente a condenação e consequente deferimento de realização de pesquisa por meio do sistema conveniado Sisbajd, veio aos autos a juntada da cópia da sentença proferida nos autos de Ação Rescisória (Número do ), ajuizada por Júlio César Carvalho Lourencioni em que pretendia a rescisão de sentença proferida no presente feito (Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001) com fundamento no art. 966, V, do CPC, sob a alegação de que houve violação da norma jurídica quanto à citação (art. 966, V, do CPC). A inicial da Ação Rescisória foi indeferida, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e inadequação da via eleita, sob o fundamento de que a ação rescisória não seria cabível por absoluta falta de previsão legal, devendo ser proposta ação declaratória de querela nullitatis cujo objetivo é desconstituir processo em que houve nulidade de citação e, portanto, inexistência de sentença. Todavia, por meio do Id nº 115672355, o requerido Júlio César Carvalho Lourenço, apresenta pedido incidental de reconhecimento de nulidade de citação, ao passo que conforme sentença proferida no Processo 0816900-02.2024.8.22.0000, a via eleita deveria ser a da querela nullitatis insanabilis - ação declaratória de nulidade ou actio nullitatis - "destina-se à constatação da inexistência da sentença, que pode ser exercitável a qualquer tempo, pois, sendo precipuamente declaratória, não está sujeita a prazos de prescrição ou decadência. Não bastasse isso, da parte final da petição de Id nº 115672355, pág. 10, item "b", o executado fez constar pedido de "total procedência da presente ação rescisória para ser rescindida a sentença proferida pelo Juízo com finalidade decretar que seja rescindida a sentença, e decretada a nulidade de todos os atos que dela sucederam, bem como a execução e a penhora dos bens e o desbloqueio de todas as contas bancárias em nome do executado", que se mostra totalmente incompatível. Po conseguinte, prejudicada a análise do pedido feito pelo requerido Júlio César Carvalho Lourenço. Em continuidade ao cumprimento de sentença, procedo à juntada do resultado da pesquisa por meio do Sisbajud. A resposta do SISBAJUD (teimosinha) foi parcialmente positiva, em relação a Ederson Ribeiro e Júlio César, conforme minuta anexa. No entanto, em atenção a decisão de Id111297164, observo que os atos de constrição não deveriam ter sido iniciados em relação ao requerido Ederson Ribeiro Pires, dado que lhe foi concedida a gratuidade judiciária em sentença (Id Num. 67579012 - Pág. 8). Por conseguinte, o valor bloqueado em seu nome deverá ser liberado/levantado. Em relação ao valor bloqueado em nome de Júlio César Carvalho Lourenço, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Fica intimada a parte executada Júlio César Carvalho Lourenço, via advogado, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3- Apresentada impugnação ou não, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 4- Após, conclusos para deliberação. 5- Fica o requerido, Ederson Ribeiro Pires, intimado a indicar conta para fins de transferência do valor que se encontra depositado em juízo. Porto Velho - RO, 30 de abril de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 9ª VARA CÍVEL PORTO VELHO Processo n. 7056381-53.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença ESPÓLIO: MARCOS CARDOSO COSTA ADVOGADO DO ESPÓLIO: FRANCISCO CARLOS DO PRADO, OAB nº RO2701 ESPÓLIOS: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, EDERSON RIBEIRO PIRES, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Em análise detida ao feito, observa-se que em sede de sentença, foi concedida a gratuidade ao requerido Ederson Ribeiro Pires, devendo ser aplicada a disposição constante no art. 98, §2º do Código de Processo Civil: Art. 98 (...) 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Assim, o cumprimento de sentença prosseguirá em relação aos executados Júlio César Carvalho e G & M Comércio de Combustíveis Ltda. Defiro, por ora, o pedido da parte exequente para determinar o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, utilizando-se a função de repetição programada por 30 dias ("teimosinha") em relação aos executados Júlio César Carvalho e G & M Comércio de Combustíveis Ltda. 1- Aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta. 2- Após, voltem os autos conclusos em 17/10/2024 para conferência do resultado (pasta JUD'S). 3- Posteriormente, Serão analisados os demais pedidos de Id 108390603. Porto Velho, 18 de setembro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7056381-53.2019.8.22.0001 Cumprimento de sentença ESPÓLIO: MARCOS CARDOSO COSTA ADVOGADO DO ESPÓLIO: FRANCISCO CARLOS DO PRADO, OAB nº RO2701 ESPÓLIOS: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124, FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 1.613.813,50 Data da distribuição: 12/12/2019 DESPACHO O bloqueio de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente positivo, conforme comprovante anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, fica intimada a parte devedora Ederson Ribeiro Pires (por advogado) para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 1.1. A intimação de Júlio César Carvalho Lourencioni deverá ser feita por meio de edital. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). Porto Velho, 18 de abril de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.107.685/0001-44, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 1.147.563,24 (um milhão cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) atualizado até 02/10/2023. SENTENÇA Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001. Exequente: MARCOS CARDOSO COSTA CPF: 205.854.622-91 Executado: EDERSON RIBEIRO PIRES CPF: 006.321.962-03, JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME - CNPJ: 09.107.685/0001-44 DECISÃO ID 95918711: “(...) 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada ( Júlio César Carvalho Lourencioni e G&M Comércio de Combustível Ltda - por edital e Ederson Ribeiro Pires - por advogado), para que efetue o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor do débito, bem como de incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 6 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 06/10/2023 16:54:16 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2927 Caracteres 2458 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 62,56

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Autos: 7056381-53.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Exequente: AUTOR: MARCOS CARDOSO COSTA Advogado exequente: ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO, OAB nº RO2701 Executado: REU: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES Advogado Executado:ADVOGADOS DOS REU: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124, FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA, OAB nº RO8713, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO REU: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EDERSON RIBEIRO PIRES Porto Velho-RO, 11 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO 1- Intime-se a parte executada ( Júlio César Carvalho Lourencioni e G&M Comércio de Combustível Ltda - por edital e Ederson Ribeiro Pires - por advogado), para que efetue o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor do débito, bem como de incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Realizado pagamento parcial do débito, o valor da multa e honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, incidirão apenas sobre o valor do crédito remanescente. Cientifico a parte executada de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, dar-se-á início ao prazo de 15 dias úteis para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. Caso a intimação ocorra por carta AR ou mandado, inexistindo atualização do endereço da parte, a intimação realizada no endereço declinado nos autos e será considerada válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. 3- Não havendo pagamento ou impugnação, certifique e intime a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do crédito e indicar bens à penhora. Caso queira, poderá requerer consulta de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem, mediante o pagamento da taxa prevista no art. 17 da Lei de Custas n° 3.896/2016, salvo se for beneficiário da gratuidade processual. 4- Efetuado o pagamento espontâneo, expeça alvará ou ofício autorizando o saque/transferência do valor em favor da parte exequente. 5- Após, intime-se a parte credora, via advogado, para se manifestar sobre eventual saldo remanescente. Em caso de inércia, a quitação será presumida e o feito extinto, de acordo com o art. 526, §3º, CPC. 6- Em relação aos executados Júlio César Carvalho Lourencioni e G&M Comércio de Combustível Ltda, intime-se por edital (pelo prazo de 20 dias) na forma do art. 513, IV, CPC. EXECUTADO(a):

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001. AUTOR: MARCOS CARDOSO COSTA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701 REU: EDERSON RIBEIRO PIRES e outros (2) Advogados do(a) REU: FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713, MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Ficam AS PARTES intimadas, por meio dos seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas judiciais à razão de 60% para os requeridos e 40% para o autor. Ressaltando que o autor e o requerido Ederson são beneficiários da Justiça Gratuita. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME CNPJ 09.107.685/0001-44, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7056381-53.2019.8.22.0001. Requerente: FRANCISCO CARLOS DO PRADO CPF: 348.511.272-00, MARCOS CARDOSO COSTA CPF: 205.854.622-91 Requerido: EDERSON RIBEIRO PIRES CPF: 006.321.962-03,, JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, JULIO CESAR CARVALHO LOURENCIONI CPF: 017.329.642-46, G. & M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME CNPJ 09.107.685/0001-44 DECISÃO ID 51936531. Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de janeiro de 2021. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 08/01/2021 12:53:13 a 2154 Caracteres 1683 Preço por caractere 0,02052 Total (R$) 34,54 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 00:00

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