Procedimento Comum Cível 7054898-85.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7054898-85.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s),intimação do espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros para, em 15 (quinze) dias, manifestarem interesse acerca da sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DECISÃO Processo: 7054898-85.2019.8.22.0001. Exequente: JOSE GIRAO MACHADO NETO CPF: 631.587.102-00, ESPÓLIO DE ORLANDO ELIZETE SANTANA registrado(a) civilmente como ORLANDO ELIZETE SANTANA CPF: 571.339.051-91 Executado BRUNO VALVERDE CHAHAIRA CPF: 046.576.669-24 DECISÃO: “(...) Expeça-se edital de intimação do espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros para, em 15 (quinze) dias, manifestarem interesse acerca da sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Atente a Central que não é o caso de cobrança de custas para a publicação.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO ELIZETE SANTANA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664 REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA ADVOGADO DO REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860 Valor da Causa: R$ 175.000,00 Data da distribuição: 05/12/2019 DESPACHO Observa-se da certidão de óbito que o de cujus deixou companheira e dois filhos maiores (ID n. 78311316). Por ora, o comparecimento de Orlando Elizete Santa Filho não é suficiente para a regularização do polo ativo. Primeiro há a necessidade de saber se existe inventário, pois o espólio deve ser representado pelo inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII do Código de Processo Civil, e caso ainda não haja inventário, a administração caberá sucessivamente ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, ao testamenteiro ou outro pessoa de confiança do juiz. Caso tenha havido partilha, compete aos herdeiros, no caso à companheira e aos filhos eventual interesse na habilitação, que não foram devidamente intimados para tanto. Expeça-se edital de intimação do espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros para, em 15 (quinze) dias, manifestarem interesse acerca da sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Atente a Central que não é o caso de cobrança de custas para a publicação. Apresentado pedido de habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054898-85.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível intime-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido, e, após, venha concluso na pasta "Decisão Urgente". Porto Velho, 14 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2024

Decorrido prazo de ORLANDO ELIZETE SANTANA em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VALVERDE CHAHAIRA em 29/05/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ORLANDO ELIZETE SANTANA em 20/02/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ORLANDO ELIZETE SANTANA em 30/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

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