Procedimento Comum Cível 7054898-85.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7054898-85.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 12:11

Trânsito em julgado

30/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:32

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:16

Publicação

06/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORLANDO ELIZETE SANTANA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664 REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA ADVOGADO DO REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860 Valor da Causa: R$ 175.000,00 Data da distribuição: 05/12/2019 SENTENÇA A parte autora foi instada a regularizar sua representação processual no tocante ao interesse de eventuais sucessores e herdeiros quanto a sucessão processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme despacho de ID. 93320969. Para tanto, este Juízo promoveu a publicação de edital (ID. 94093025) para intimação do Espólio de Orlando Elizete Santana, de seus sucessores e de seus herdeiros legais, contudo, o prazo escoou sem habilitação de sucessores e herdeiros (ID. 97430245). Além disso, foi proferido despacho para intimação do advogado habilitado como representante da parte autora, contudo, mesmo assim não houve manifestação ou regularização das providências determinadas. A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo de validade do processo. Assim, tendo falecido o autor da ação e inexistindo a habilitação de sucessor processual e herdeiros, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054898-85.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 e inciso IV do art. 330 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por ESPÓLIO DE ORLANDO ELIZETE SANTANA contra BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos do inciso I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e DETERMINO seu arquivamento. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerida, no que diz respeito ao pedido de reconvenção, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 3 de maio de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 13:47

Ausência das condições da ação

03/05/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 08:37

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:51

Publicação

07/02/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7054898-85.2019.8.22.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE ORLANDO ELIZETE SANTANA registrado(a) civilmente como ORLANDO ELIZETE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: JOSE GIRAO MACHADO NETO - RO2664 REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA Advogado do(a) REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA - PR52860 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 19:14

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORLANDO ELIZETE SANTANA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664 REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA ADVOGADO DO REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860 Valor da Causa: R$ 175.000,00 Data da distribuição: 05/12/2019 SENTENÇA A parte autora foi instada a regularizar sua representação processual no tocante ao interesse de eventuais sucessores e herdeiros quanto a sucessão processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, conforme despacho de ID. 93320969. Para tanto, este Juízo promoveu a publicação de edital (ID. 94093025) para intimação do Espólio de Orlando Elizete Santana, de seus sucessores e de seus herdeiros legais, contudo, o prazo escoou sem habilitação de sucessores e herdeiros (ID. 97430245). Além disso, foi proferido despacho para intimação do advogado habilitado como representante da parte autora, contudo, mesmo assim não houve manifestação ou regularização das providências determinadas. A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo de validade do processo. Assim, tendo falecido o autor da ação e inexistindo a habilitação de sucessor processual e herdeiros, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054898-85.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 321 e inciso IV do art. 330 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial apresentada por ESPÓLIO DE ORLANDO ELIZETE SANTANA contra BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, ambos qualificados no processo e, em consequência, nos termos do inciso I e IV do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, e DETERMINO seu arquivamento. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerida, no que diz respeito ao pedido de reconvenção, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 3 de maio de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 7ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s),intimação do espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros para, em 15 (quinze) dias, manifestarem interesse acerca da sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DECISÃO Processo: 7054898-85.2019.8.22.0001. Exequente: JOSE GIRAO MACHADO NETO CPF: 631.587.102-00, ESPÓLIO DE ORLANDO ELIZETE SANTANA registrado(a) civilmente como ORLANDO ELIZETE SANTANA CPF: 571.339.051-91 Executado BRUNO VALVERDE CHAHAIRA CPF: 046.576.669-24 DECISÃO: “(...) Expeça-se edital de intimação do espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros para, em 15 (quinze) dias, manifestarem interesse acerca da sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Atente a Central que não é o caso de cobrança de custas para a publicação.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO ELIZETE SANTANA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664 REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA ADVOGADO DO REU: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860 Valor da Causa: R$ 175.000,00 Data da distribuição: 05/12/2019 DESPACHO Observa-se da certidão de óbito que o de cujus deixou companheira e dois filhos maiores (ID n. 78311316). Por ora, o comparecimento de Orlando Elizete Santa Filho não é suficiente para a regularização do polo ativo. Primeiro há a necessidade de saber se existe inventário, pois o espólio deve ser representado pelo inventariante, nos termos do art. 75, inciso VII do Código de Processo Civil, e caso ainda não haja inventário, a administração caberá sucessivamente ao cônjuge ou companheiro, ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, ao testamenteiro ou outro pessoa de confiança do juiz. Caso tenha havido partilha, compete aos herdeiros, no caso à companheira e aos filhos eventual interesse na habilitação, que não foram devidamente intimados para tanto. Expeça-se edital de intimação do espólio de Orlando Elizete Santana, dos seus sucessores e dos seus dos herdeiros para, em 15 (quinze) dias, manifestarem interesse acerca da sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Atente a Central que não é o caso de cobrança de custas para a publicação. Apresentado pedido de habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7054898-85.2019.8.22.0001 Procedimento Comum Cível intime-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido, e, após, venha concluso na pasta "Decisão Urgente". Porto Velho, 14 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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