Execução de Título Extrajudicial 7004690-50.2022.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004690-50.2022.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004690-50.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Correção Monetária Requerente FRANCISCO AIRTON ANCELMO DOS SANTOS, CPF nº 24047627291, CONDOMÍNIO FRANÇA 402, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1511 OLARIA - 76801-914 - PORTO VELHO - RONDÔNIA KEYLA DE SOUSA MAXIMO, CPF nº 76205339668, CONDOMÍNIO FRANÇA 402, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1511 OLARIA - 76801-914 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES, OAB nº DF28507 Requerido(a) ERVIO MERCADO QUINTAO, CPF nº 16278518287, AV. ALMERINDO R. DOS SANTOS 2981 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte executada requer a suspensão do feito, ante a concessão do efeito suspensivo nos autos dos embargos à execução (7002782-21.2023.8.22.0015). Compulsando os autos dos embargos à execução (7002782-21.2023.8.22.0015), verifico que foi certificada a tempestividade no dia 21.08.2023, razão pela, em atenção ao despacho de id. 94702246 proferido naqueles autos, restou concedido o efeito suspensivo. Defiro o pedido de id. 95176071 e determino a suspensão da presente execução até o julgamento do embargos mencionados ou revogação do efeito concedido. Julgados, junte-se a sentença e a certidão de trânsito em julgado. Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes da presente decisão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 4 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7004690-50.2022.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Correção Monetária Requerente FRANCISCO AIRTON ANCELMO DOS SANTOS, CPF nº 24047627291, CONDOMÍNIO FRANÇA 402, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1511 OLARIA - 76801-914 - PORTO VELHO - RONDÔNIA KEYLA DE SOUSA MAXIMO, CPF nº 76205339668, CONDOMÍNIO FRANÇA 402, RUA HEBERT DE AZEVEDO 1511 OLARIA - 76801-914 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) KARLA DE SOUSA MAXIMO GONCALVES, OAB nº DF28507 Requerido(a) ERVIO MERCADO QUINTAO, CPF nº 16278518287, AV. ALMERINDO R. DOS SANTOS 2981 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando o PJe, verifico que foi distribuído embargos à execução, sob o n. 7002782-21.2023.8.22.0015. Ocorre que estes ainda não foram recebidos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Vindo os autos novamente com manifestação, proceda a CPE com a pesquisa junto aos autos dos embargos à execução mencionados e apure-se se foi concedido o efeito suspensivo, certificando o resultado. Após conclusos. Em relação à petição de id. 93274812, observo que o feito tramita em conformidade com o procedimento dos Juizados Especiais, de modo que atento ao princípio da celeridade processual estatuído no art. 2º, bem como em atenção ao posicionamento expedido pela Turma Recursal (RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7000530-91.2017.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator(a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 09/11/2018), alerto que não se aplica a prerrogativa da contagem em dobro do prazo para os procuradores e defensores públicos federais ou estaduais no âmbito do Juizado Especial. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 14 de julho de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ERVIO MERCADO QUINTAO em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de KEYLA DE SOUSA MAXIMO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON ANCELMO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Publicado SENTENÇA em 05/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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