Procedimento Comum Cível 7003203-95.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.297,77

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:22

Outras Decisões

28/04/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:52

Outras Decisões

28/04/2022, 20:52

Outras Decisões

28/04/2022, 20:52

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:04

Processo Desarquivado

01/04/2022, 08:04

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 09:40

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

Documentos

DESPACHO

•28/04/2022, 20:52

DESPACHO

•28/04/2022, 20:51

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legal

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02/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:22

Outras Decisões

28/04/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:52

Outras Decisões

28/04/2022, 20:52

Outras Decisões

28/04/2022, 20:52

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:04

Processo Desarquivado

01/04/2022, 08:04

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.

02/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:01

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:00

Juntada de termo de triagem

24/11/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7003203-95.2020.8.22.0021. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095) Procurador: Maxwel Mota de Andrade (OAB/RO 3670) Apelada: Eliene Campos Carvalho Pereira Advogada: Bárbara Siqueira Pereira (OAB/RO 8318) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Relator p/ o acórdão: Des. Miguel M Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003203-95.2020.8.22.0021 Buritis/1ª Vara Genérica

20/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/03/2021, 13:27

Juntada de Petição de recurso

04/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 Executado: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis, fica Vossa Senhoria intimada PARA APRESENTA AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, no prazo de 15 (quinz Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7003203-95.2020.8.22.0021

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 Executado: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da SENTENÇA Buritis, 3 de fevereiro de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7003203-95.2020.8.22.0021

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA - RO8318 Executado: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis, ficam AS PARTES INTIMADAS, DE FORMA SUCESSIVA, PARA, QUERENDO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZ Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7003203-95.2020.8.22.0021

03/02/2021, 00:00

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:02

Conclusos para despacho

16/12/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 08:25

Decorrido prazo de ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 21:29

Decorrido prazo de ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:41

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:21

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

26/08/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:30

Outras Decisões

03/08/2020, 22:50

Conclusos para decisão

29/07/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:09

DESPACHO

•28/04/2022, 20:50

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 08:37

DESPACHO

•29/03/2021, 09:57

SENTENÇA

•02/02/2021, 12:14

DECISÃO

•08/09/2020, 15:17

DESPACHO

•03/08/2020, 22:50