Apelação Cível 7003203-95.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.297,77

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIENE CAMPOS CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/11/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

02/07/2021, 16:06

Deliberado em sessão

26/05/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:28

Retirada de pauta

04/05/2021, 12:59

Retirada de pauta

04/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/11/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 08:37

DESPACHO

•29/03/2021, 09:57

05/10/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

02/07/2021, 16:06

Deliberado em sessão

26/05/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:28

Retirada de pauta

04/05/2021, 12:59

Retirada de pauta

04/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2021, 07:19

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2021, 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 09:57

Conclusos para decisão

04/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2021, 14:08

Juntada de termo de triagem

04/03/2021, 14:07

Recebidos os autos

04/03/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 13:27

SENTENÇA

•02/02/2021, 12:14

DECISÃO

•08/09/2020, 15:17

DESPACHO

•03/08/2020, 22:50