Procedimento Comum Cível 7004579-07.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 22.595,82

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:55

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:41

Todas as movimentações(386)

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/01/2024, 10:38

DECISÃO

•10/01/2024, 12:44

16/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:55

Juntada de certidão

06/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:45

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:38

Expedido alvará de levantamento

30/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 21:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:14

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 20:49

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7004579-07.2019.8.22.0004. AUTOR: EDITE DOS SANTOS MOITINHO Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO MARTINS GONCALVES - RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA - RO0005750A REU: BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Ficam AS PARTES intimadas, por meio dos seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento das custas judiciais pro-rata. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:26

Juntada de termo de triagem

27/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004579-07.2019.8.22.0004. APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADOS DO APELANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531A APELADO: EDITE DOS SANTOS MOITINHO ADVOGADOS DO APELADO: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A DECISÃO Gabinete Des. Raduan Miguel Filho Número do - I Vistos. Banco BMG S/A e Edite dos Santos Moitinho peticionam nos autos informando a composição amigável entre as partes, pelo que requereram a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução do mérito e consequente extinção do feito e o arquivamento dos autos, renunciando ao prazo recursal. Na sequência o Banco BMG S/A informou a quitação do acordo. À vista disso, considerando a presença dos pressupostos necessários à homologação, em especial a capacidade e a representação das partes e a regularidade dos poderes conferidos aos respectivos patronos, impõe-se a homologação do acordo. Em que pese o pedido das partes de aplicação do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, não há que se falar em sua aplicação, uma vez que o acordo somente foi formalizado após a sentença. Em vista disso, as partes devem arcar com as custas igualmente, nos termos do artigo artigo 90, § 2º, do CPC. Assim, com fundamento no artigo 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, julgando extinta a ação, com amparo no artigo. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após retornem os autos ao juízo a quo. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Raduan Miguel Filho Relator

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004579-07.2019.8.22.0004. APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADOS DO APELANTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531A APELADO: EDITE DOS SANTOS MOITINHO ADVOGADOS DO APELADO: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834A DECISÃO Gabinete Des. Raduan Miguel Filho Número do - I Vistos. Banco BMG S/A e Edite dos Santos Moitinho peticionam nos autos informando a composição amigável entre as partes, pelo que requereram a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução do mérito e consequente extinção do feito e o arquivamento dos autos, renunciando ao prazo recursal. Na sequência o Banco BMG S/A informou a quitação do acordo. À vista disso, considerando a presença dos pressupostos necessários à homologação, em especial a capacidade e a representação das partes e a regularidade dos poderes conferidos aos respectivos patronos, impõe-se a homologação do acordo. Em que pese o pedido das partes de aplicação do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, não há que se falar em sua aplicação, uma vez que o acordo somente foi formalizado após a sentença. Em vista disso, as partes devem arcar com as custas igualmente, nos termos do artigo artigo 90, § 2º, do CPC. Assim, com fundamento no artigo 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, julgando extinta a ação, com amparo no artigo. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após retornem os autos ao juízo a quo. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Raduan Miguel Filho Relator

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA – MG108112 APELADA: EDITE DOS SANTOS MOITINHO ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONCALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/12/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES KIYOCHI MORI E ISAIAS FONSECA MORAES.” EMENTA Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito. Empréstimo consignado. Ausência de contratação. Descontos indevidos. Benefício previdenciário. Dano moral. Valor. Deixando a instituição financeira de comprovar a suposta contratação de empréstimo consignado, deve ser reconhecida a inexistência da relação jurídica, bem como o dever de indenizar. O valor da condenação em danos morais deve ser reduzido para adequação aos valores geralmente fixados pela Câmara em situações análogas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento Sessão n. 241, 27 de Junho de 2023 - Presencial: AUTOS N. 7004579-07.2019.8.22.0004 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA – MG108112 APELADA: EDITE DOS SANTOS MOITINHO ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS GONCALVES – RO834 ADVOGADO(A): SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA – RO5750 RELATOR: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/12/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES KIYOCHI MORI E ISAIAS FONSECA MORAES.” EMENTA Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito. Empréstimo consignado. Ausência de contratação. Descontos indevidos. Benefício previdenciário. Dano moral. Valor. Deixando a instituição financeira de comprovar a suposta contratação de empréstimo consignado, deve ser reconhecida a inexistência da relação jurídica, bem como o dever de indenizar. O valor da condenação em danos morais deve ser reduzido para adequação aos valores geralmente fixados pela Câmara em situações análogas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento Sessão n. 241, 27 de Junho de 2023 - Presencial: AUTOS N. 7004579-07.2019.8.22.0004 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2022, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de recurso

14/11/2022, 12:11

Publicado SENTENÇA em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 08:19

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:08

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.

21/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:32

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:23

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:22

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:35

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:13

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:12

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:42

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:10

Publicado DECISÃO em 13/06/2022.

10/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/06/2022, 07:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:46

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:26

Juntada de certidão

25/05/2022, 08:20

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:51

Publicado DECISÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:14

Outras Decisões

05/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de PAULA CIUFA MENOSSI em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:29

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:00

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:59

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:19

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:40

Outras Decisões

03/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:25

Juntada de certidão

24/02/2022, 06:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:30

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:20

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:57

Decorrido prazo de PERITOS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:32

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:28

Outras Decisões

24/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 10:37

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:45

Outras Decisões

16/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:11

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de Policia Federal - Ji-Paraná em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:34

Outras Decisões

02/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:39

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 10:38

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:21

Outras Decisões

12/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:51

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:58

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de Perito em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:45

Outras Decisões

22/07/2021, 13:45

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:46

Outras Decisões

13/07/2021, 13:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:59

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:05

Outras Decisões

12/07/2021, 14:05

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:11

Decorrido prazo de Perito em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de Perito em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 08:26

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de Polícia Técnica de Rondônia - POLITEC em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:02

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:26

Outras Decisões

24/05/2021, 10:26

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:48

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 07:59

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:52

Expedição de Ofício.

06/05/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:49

Outras Decisões

04/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de PERITOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:15

Conclusos para decisão

11/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:29

Outras Decisões

09/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de OUTROS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:10

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:45

Decorrido prazo de OUTROS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:02

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:02

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:06

Juntada de certidão

11/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 21:39

Expedição de Ofício.

10/12/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:59

Outras Decisões

09/12/2020, 12:58

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:22

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:21

Conclusos para decisão

02/12/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:11

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:30

Outras Decisões

09/11/2020, 10:30

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:39

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:38

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de autos digitalizados

06/10/2020, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 09:33

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 12:12

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:30

Outras Decisões

05/08/2020, 11:30

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:10

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 05/03/2020.

04/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:44

Outras Decisões

03/03/2020, 12:44

Conclusos para despacho

06/02/2020, 09:04

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:10

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:23

Outras Decisões

03/12/2019, 11:23

Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:01

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:12

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2019.

31/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:37

Outras Decisões

29/10/2019, 16:37

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:12

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de juntada de ar

27/09/2019, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS GONCALVES em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO GOMES DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:56

Decorrido prazo de EDITE DOS SANTOS MOITINHO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de contestação

05/09/2019, 09:39

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2019, 10:26

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 10:24

DECISÃO

•31/08/2023, 22:02

DECISÃO

•31/08/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:56

DESPACHO

•10/02/2023, 11:25

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:00

DECISÃO

•20/09/2022, 11:42

DECISÃO

•23/08/2022, 13:54

DECISÃO

•26/07/2022, 10:15

DECISÃO

•09/06/2022, 09:57

DECISÃO

•05/05/2022, 13:14

DECISÃO

•03/03/2022, 12:40

DECISÃO

•24/01/2022, 13:28

DECISÃO

•16/11/2021, 14:07

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•30/01/2024, 10:38

DECISÃO

•10/01/2024, 12:44

DECISÃO

•31/08/2023, 22:02

DECISÃO

•31/08/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:56

DESPACHO

•10/02/2023, 11:25

SENTENÇA

•25/10/2022, 11:00

DECISÃO

•20/09/2022, 11:42

DECISÃO

•23/08/2022, 13:54

DECISÃO

•26/07/2022, 10:15

DECISÃO

•09/06/2022, 09:57

DECISÃO

•05/05/2022, 13:14

DECISÃO

•03/03/2022, 12:40

DECISÃO

•24/01/2022, 13:28

DECISÃO

•16/11/2021, 14:07

DECISÃO

•02/09/2021, 10:34

DECISÃO

•12/08/2021, 08:21

DECISÃO

•22/07/2021, 13:44

DECISÃO

•13/07/2021, 13:46

DECISÃO

•12/07/2021, 14:05

DECISÃO

•24/05/2021, 10:26

DECISÃO

•04/05/2021, 10:49

DECISÃO

•09/03/2021, 16:29

DECISÃO

•09/12/2020, 12:58

DECISÃO

•09/11/2020, 10:30

DECISÃO

•05/08/2020, 11:30

DECISÃO

•03/03/2020, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2019, 18:13

DECISÃO

•03/12/2019, 11:23

DECISÃO

•29/10/2019, 16:36

DECISÃO

•22/08/2019, 10:26