Execução Fiscal 7048293-60.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.040.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Todas as movimentações(249)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•19/03/2026, 13:33

DESPACHO

•26/08/2025, 22:15

19/03/2026, 13:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Juntada de outras peças

05/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:53

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 10:53

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:15

Juntada de certidão

08/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:25

Expedição de Carta precatória.

16/04/2025, 11:12

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:13

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:21

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 12:47

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP, DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7048293-60.2018.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 5. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 10:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:09

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:34

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de DENIS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:05

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão

03/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:07

Publicado DECISÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão

03/06/2022, 05:29

Desentranhado o documento

25/05/2022, 12:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:14

Outras Decisões

13/10/2021, 07:14

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:32

Publicado DESPACHO em 24/08/2021.

01/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:24

Outras Decisões

20/08/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:47

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

13/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:04

Outras Decisões

09/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:55

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 03:05

Publicado DESPACHO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:53

Outras Decisões

19/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:02

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 01:50

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2021, 13:38

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:32

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:56

Outras Decisões

07/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 07:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 23:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 00:54

Mandado devolvido dependência

30/07/2020, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 08:34

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 08:39

Outras Decisões

19/06/2020, 08:39

Conclusos para despacho

03/06/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:56

Juntada de Certidão

15/04/2020, 21:56

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2020, 21:52

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2020, 10:51

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:40

Outras Decisões

28/02/2020, 12:40

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:43

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:33

Outras Decisões

10/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:07

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:58

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:53

Outras Decisões

09/10/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de diligência

09/09/2019, 21:07

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 29/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 03:12

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 03:12

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 12:17

Outras Decisões

23/07/2019, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:23

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 12:02

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 03:07

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

03/06/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:18

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 18:36

Juntada de Petição de intimação

27/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de intimação

27/02/2019, 16:56

Juntada de outros documentos

27/02/2019, 15:19

Juntada de expediente

08/02/2019, 13:29

Juntada de expediente

05/02/2019, 08:05

Decorrido prazo de D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 02:07

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 12:46

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 11:59

DESPACHO

•10/02/2025, 17:28

DESPACHO

•10/02/2025, 17:28

DESPACHO

•29/07/2024, 13:05

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DESPACHO

•06/12/2022, 11:16

DECISÃO

•03/06/2022, 11:46

DESPACHO

•13/10/2021, 09:37

DESPACHO

•13/10/2021, 07:14

DESPACHO

•20/08/2021, 07:14

DESPACHO

•09/07/2021, 15:04

DESPACHO

•19/05/2021, 09:02

DECISÃO

•30/03/2021, 13:38

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•19/03/2026, 13:33

DESPACHO

•26/08/2025, 22:15

DESPACHO

•10/02/2025, 17:28

DESPACHO

•10/02/2025, 17:28

DESPACHO

•29/07/2024, 13:05

DESPACHO

•28/11/2023, 10:29

DESPACHO

•17/07/2023, 10:50

DESPACHO

•06/12/2022, 11:16

DECISÃO

•03/06/2022, 11:46

DESPACHO

•13/10/2021, 09:37

DESPACHO

•13/10/2021, 07:14

DESPACHO

•20/08/2021, 07:14

DESPACHO

•09/07/2021, 15:04

DESPACHO

•19/05/2021, 09:02

DECISÃO

•30/03/2021, 13:38

DESPACHO

•07/10/2020, 10:56

DESPACHO

•19/06/2020, 08:39

DESPACHO

•28/02/2020, 12:40

DESPACHO

•10/01/2020, 14:01

DESPACHO

•10/01/2020, 10:33

DESPACHO

•09/10/2019, 17:53

DESPACHO

•09/10/2019, 17:38

DESPACHO

•23/07/2019, 12:16

DESPACHO

•31/05/2019, 10:18

DESPACHO

•06/12/2018, 12:46