Apelação Cível 7003350-19.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcos Alaor

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4171·CPF·Representa: Réu

PAULA ISABELA DOS SANTOS

OAB/RO 6554·CPF·Representa: Réu

HEDERSON MEDEIROS RAMOS

OAB/RO 6553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JAINE DOS SANTOS SANGIORGIO XAVIER

CPF

Reu

MATHEUS DE DEUS XAVIER DOS SANTOS

CPF

Reu

EVELLYN SOPHIA DE DEUS SANGIORGIO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/08/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAINE DOS SANTOS SANGIORGIO XAVIER em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA DE DEUS SANGIORGIO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE DEUS XAVIER DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:47

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

16/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/08/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAINE DOS SANTOS SANGIORGIO XAVIER em 12/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 13:44

DESPACHO

•25/04/2025, 14:35

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de EVELLYN SOPHIA DE DEUS SANGIORGIO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE DEUS XAVIER DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:47

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

16/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:00

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de parecer

14/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 12:48

Juntada de termo de triagem

04/04/2025, 12:47

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:58

DESPACHO

•13/01/2025, 13:09

SENTENÇA

•09/10/2024, 12:14

DESPACHO

•25/04/2024, 14:01

DESPACHO

•21/02/2024, 09:52

DESPACHO

•10/01/2024, 12:20

DESPACHO

•08/11/2023, 12:07

DECISÃO

•18/07/2023, 09:30