Apelação Cível 7000429-63.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.061,48
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
JOAO ALVES MARINHO
CPF
397.***.***-10
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEX FERNANDES DA SILVA
OAB/MS 17429
·
CPF
008.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
FABRICIO FERNANDO GRAEBIN
OAB/MS 23844
·
CPF
092.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
JOAO ALVES MARINHO
CPF
397.***.***-10
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES
Terceiro
BANCO ITAU BMG
Terceiro
BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/02/2024, 11:53
Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:29
Decorrido prazo de JOAO ALVES MARINHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de JOAO ALVES MARINHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 08:29
Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
16/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:56
Conhecido o recurso de JOAO ALVES MARINHO - CPF: 397.506.805-10 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 08:11
Juntada de Petição de certidão
12/12/2023, 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 18:02
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/02/2024, 11:53
Transitado em Julgado em 15/02/2024
20/02/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 11:29
Decorrido prazo de JOAO ALVES MARINHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/12/2023, 13:59
DESPACHO
•
09/11/2023, 12:38
17/02/2024, 00:28
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de JOAO ALVES MARINHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 08:29
Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
16/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 09:56
Conhecido o recurso de JOAO ALVES MARINHO - CPF: 397.506.805-10 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 08:11
Juntada de Petição de certidão
12/12/2023, 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 18:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2023, 08:27
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 08:44
Juntada de Petição de
10/11/2023, 08:11
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
10/11/2023, 08:11
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 07:38
Pedido de inclusão em pauta
09/11/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 13:59
Conclusos para decisão
26/09/2023, 07:14
Juntada de Petição de parecer
25/09/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 13:21
Juntada de termo de triagem
22/09/2023, 09:32
Recebidos os autos
22/09/2023, 07:36
Distribuído por sorteio
22/09/2023, 07:36
DECISÃO
•
28/08/2023, 14:02
SENTENÇA
•
18/07/2023, 09:59
DESPACHO
•
11/02/2022, 14:43