Execução Fiscal 7001112-43.2017.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.448,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Sansão Saldanha

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

SANDRA BALBINA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE

OAB/RO 4080·CPF·Representa: Autor

ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RO 7482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA - CRF/RO

CNPJ

Autor

CRFRO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

SANDRA BALBINA DINIZ

CPF

Reu

MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA

CPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:04

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 11/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 13/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 09:04

SENTENÇA

•18/11/2024, 09:04

11/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:22

Publicado SENTENÇA em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:23

Publicado DESPACHO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:05

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Mandado devolvido para despacho

01/11/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:46

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 15:48

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 15:48

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001112-43.2017.8.22.0019. EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia - CRF/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE, OAB nº RO4080, ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RO7482, PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - CRF/RO EXECUTADOS: DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 12832472000190, MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA, CPF nº 43828825249, SANDRA BALBINA DINIZ, CPF nº 76479579291 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.448,72 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Cite-se os executados nos termos do despacho inicial, no(s) endereço(s), considerando a resposta dos sistemas judiciais: Rua 11, n° 1055, Bairro Setor 02, Ariquemes - RO, CEP 78932-000 Rua 15 de Novembro, n° 3311, Centro, 5° BEC, Machadinho do Oeste - RO, CEP 76868-000 Av. Perimetral Leste, n° 464, Raio de Luz, Ariquemes - RO. LH C 60, Área Rural de Ariquemes - RO. Rua Lajes, n° 4308, Setor 09, Ariquemes - RO, 76876-340. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Espigão d'Oeste, 18 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:02

Juntada de certidão

02/12/2022, 13:24

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:41

Publicado DECISÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 09:46

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA DINIZ & SILVA LTDA - ME em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARIZA APARECIDA BREVE DA SILVA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de SANDRA BALBINA DINIZ em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão

11/04/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:44

Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:01

Outras Decisões

03/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:08

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia Crf Ro em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 15:57

Mandado devolvido dependência

04/11/2021, 15:57

Mandado devolvido dependência

04/11/2021, 15:57

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 07:05

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 14:11

Outras Decisões

26/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:54

Processo Desarquivado

25/05/2021, 08:29

Juntada de certidão

25/05/2021, 08:28

Arquivado Provisoriamente

08/10/2020, 14:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2018, 10:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2018 23:59:59.

06/08/2018, 04:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 08:24

Processo Desarquivado

08/06/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/06/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 11:54

Extinto o processo por negligência das partes

03/05/2018, 17:17

Conclusos para decisão

13/10/2017, 17:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 19:59

Conclusos para decisão

04/09/2017, 08:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 15:43

Juntada de certidão

02/08/2017, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 09:52

Mandado devolvido dependência

28/06/2017, 16:49

Expedição de #Não preenchido#.

30/05/2017, 11:04

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 12:21

Conclusos para despacho

16/05/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 12:50

DESPACHO

•06/09/2024, 08:54

DESPACHO

•12/03/2024, 08:53

DESPACHO

•18/07/2023, 10:33

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 08:17

DECISÃO

•01/11/2022, 09:46

DESPACHO

•24/06/2022, 13:42

DECISÃO

•03/02/2022, 11:01

DECISÃO

•26/07/2021, 08:45

DESPACHO

•25/08/2020, 18:57

DESPACHO

•27/04/2020, 16:13

DESPACHO

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