Cumprimento de sentença 7000565-79.2021.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000565-79.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

09/11/2023, 00:00

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Cooperativa de Crédito da Região de Fronteiras de RO/MT Ltda - SICOOB FRONTEIRAS, RUA SÃO LUIZ 1230, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BEATRIZ CASTOLDI BOARETO, OAB nº RO10967, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO3981, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE EDILSON DA SILVA, OAB nº RO1554, AVENIDA CUIABÁ 1872, - DE 1736 A 2052 - LADO PAR CENTRO - 76963-732 - CACOAL - RONDÔNIA, ADRIANA DE ASSIS SOUZA, OAB nº RO8720 Parte requerida: JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA, RUA RONDÔNIA 1938 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, AV. BRASIL 515 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: KERSON NASCIMENTO DE CARVALHO, OAB nº RO3384A, AV. PRESIDENTE NASSER, Nº 688, NÃO CONSTA JARDIM AMÉRICA - 76985-234 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7000565-79.2021.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 1.186.270,38 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais e trinta e oito centavos) Parte Vistos. Altere-se a classe para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). A modalidade de intimação deverá ser observada pela serventia de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC, isto é, a intimação far-se-á: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Advirta-se o requerido de que, após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento acima assinalado, começará a fluir o prazo, também de 15 dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos para análise quanto ao recebimento, nos termos do § 4º e seguintes do artigo 525 do CPC. A impugnação ao cumprimento de sentença ou a falta dela não é óbice para que sejam fixados honorários em fase de execução, nos termos do Enunciado 517, do STJ: Súmula 517 - São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada. Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação do requerido, ao autor para atualização, com inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença também em 10% e, após, serve a presente decisão como mandado de penhora ou arresto e avaliação de bens do requerido, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). Desde já fica deferido ao Oficial de Justiça proceder às diligências na forma §§ 1º e 2º, do artigo 212, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, terça-feira, 18 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VALE DO GUAPORE INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(21)