Execução Fiscal 7004126-81.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.012,74

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB/RO 1575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MOISES LUIZ ORSO

CPF

Reu

MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 13:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2026.

05/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:04

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:32

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2026, 13:53

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2026.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 12:56

DESPACHO

•12/02/2026, 18:17

05/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 14:04

Juntada de termo de triagem

17/04/2026, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 02:34

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de apelação

22/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:08

Publicado SENTENÇA em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 00:12

Publicado DESPACHO em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 22:20

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2025, 04:33

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.

25/02/2025, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:31

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:26

Juntada de termo de triagem

19/03/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004126-81.2020.8.22.0002. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME, MOISES LUIZ ORSO ADVOGADO DOS APELADOS: LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO, OAB nº RO1575A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. INTIME-SE o Estado de Rondônia para que junte aos autos o respectivo Processo Administrativo Tributário - PAT, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos concluso. Publique-se. Intime-se. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 10:39

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:55

Recebidos os autos

27/09/2021, 10:08

Recebidos os autos

27/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

27/09/2021, 10:03

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 15/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:46

Decorrido prazo de MOISES LUIZ ORSO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 23:26

Mandado devolvido sorteio

14/04/2021, 23:26

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

22/12/2020, 00:21

Julgado procedente o pedido

18/12/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:42

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 17:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA GIRASSOL LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 20/07/2020.

17/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:06

Expedição de Edital.

13/07/2020, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 06:56

Outras Decisões

10/07/2020, 12:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 07:45

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 15:36

Mandado devolvido dependência

12/06/2020, 15:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 13:24

Outras Decisões

14/05/2020, 10:19

Conclusos para despacho

14/05/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:11

Outras Decisões

06/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:04

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:51

DECISÃO

•15/09/2025, 13:54

SENTENÇA

•16/04/2025, 12:01

DESPACHO

•26/03/2025, 08:00

DESPACHO

•26/03/2025, 08:00

DECISÃO

•15/12/2023, 12:10

DESPACHO

•18/07/2023, 17:57

DESPACHO

•17/03/2022, 11:10

SENTENÇA

•18/12/2020, 18:42

DESPACHO

•10/07/2020, 12:29

DESPACHO

•14/05/2020, 10:19

DESPACHO

•06/04/2020, 12:44