Execução Fiscal 7063086-72.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.284,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

Documentos

DECISÃO

•21/08/2025, 10:22

DECISÃO

•21/08/2025, 10:22

29/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:40

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 01:31

Publicado SENTENÇA em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2025, 01:22

Publicado SENTENÇA em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 11:59

Determinado o arquivamento definitivo

06/06/2025, 11:59

Determinado o arquivamento definitivo

06/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:38

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:02

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:18

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de juntada de ar

29/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 08:48

Determinada a citação de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA

20/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:53

Recebidos os autos

21/03/2024, 09:51

Juntada de termo de triagem

18/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7063086-72.2016.8.22.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA APELADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. INTIME-SE o Estado de Rondônia para que junte aos autos o respectivo Processo Administrativo Tributário - PAT, no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos concluso. Publique-se. Intime-se. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2019, 18:39

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/11/2019, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 10:24

Juntada de documento de comprovação

18/10/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2019, 14:20

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:03

Expedição de Carta precatória.

01/08/2019, 11:01

Expedição de Carta precatória.

01/08/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:54

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 10:16

Outras Decisões

26/07/2019, 10:16

Decorrido prazo de BATISTI & BATISTI TRANSPORTES LTDA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:34

Conclusos para despacho

14/06/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 09:00

Publicado SENTENÇA em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:03

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2017, 08:19

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2017 23:59:59.

13/02/2017, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 15:58

Conclusos para despacho

13/12/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 11:35

SENTENÇA

•06/06/2025, 11:59

SENTENÇA

•06/06/2025, 11:59

DESPACHO

•02/04/2025, 21:30

DESPACHO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DECISÃO

•07/12/2023, 21:07

DESPACHO

•18/07/2023, 17:59

DECISÃO

•22/03/2022, 16:06

DESPACHO

•02/02/2022, 16:45

DESPACHO

•30/09/2020, 10:19

DESPACHO

•29/09/2020, 14:24

DESPACHO

•01/08/2019, 11:00

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•21/08/2025, 10:22

DECISÃO

•21/08/2025, 10:22

SENTENÇA

•06/06/2025, 11:59

SENTENÇA

•06/06/2025, 11:59

DESPACHO

•02/04/2025, 21:30

DESPACHO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO

•20/06/2024, 13:50

DECISÃO

•07/12/2023, 21:07

DESPACHO

•18/07/2023, 17:59

DECISÃO

•22/03/2022, 16:06

DESPACHO

•02/02/2022, 16:45

DESPACHO

•30/09/2020, 10:19

DESPACHO

•29/09/2020, 14:24

DESPACHO

•01/08/2019, 11:00

DESPACHO

•01/08/2019, 10:55

DESPACHO

•26/07/2019, 10:15

SENTENÇA

•31/05/2019, 16:38

DESPACHO

•14/03/2019, 10:20

DESPACHO

•24/02/2017, 08:19

DESPACHO

•19/12/2016, 15:57