Usucapião 7000565-20.2023.8.22.0010 - TJRO

Usucapião 7000565-20.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DO REQUERIDO: ESPÓLIO DE ASSIS AVILA registrado(a) civilmente como ASSIS AVILA CPF: 569.834.412-49, atualmente em lugar incerto e não sabido; - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; - CONFINANTES: Espólio de Adão Teles de Souza e Rosaria Machado CPF: 007.278.891-76; FINALIDADE: CITAR as partes requeridas acima indicadas e os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Urbano nº 109-A, quadra 134, setor 003, localizado na Rua Coronel Jorge Teixeira, s/n, Loteamento Rolim de Moura, Bairro Boa Esperança, no Município de Rolim de Moura – RO. Lote em litígio possui uma casa de madeira com 88 m2 (oitenta e oito metros quadrados). Área 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados) que está registrado em nome do Requerido perante o Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Rolim de Moura-RO, conforme Certidão de Inteiro Teor ID. 90596150 sob a matrícula nº 11.565, com as seguintes confrontações: Frente, com Rua Coronel Jorge Teixeira, n. 6400; Fundos, com o lote nº 414; Lado direito, com o lote remanescente; Lado esquerdo, com o lote nº 84. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000565-20.2023.8.22.0010. Requerente: ROSIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 005.181.347-50 Requerido: ESPÓLIO DE ASSIS AVILA registrado(a) civilmente como ASSIS AVILA CPF: 569.834.412-49 DECISÃO ID. 93484626: “(...) Não sendo localizados alguns dos confinantes, CITEM-SE e INTIMEM-SE por edital. 4) De igual forma, CITEM-SE e INTIMEM-SE os eventuais herdeiros de ASSIS AVILA por edital. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 31 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000565-20.2023.8.22.0010. AUTOR: CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES, OAB nº RO6440 Polo Passivo: ASSIS AVILA REU SEM ADVOGADO(S) Decisão servindo de MANDADO, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA, CITAÇÃO DOS HERDEIROS EM LUGAR INCERTO POR EDITAL, NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS e demais atos necessários. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Usucapião Polo Ativo: ROSIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DO Recebo a inicial com emenda parcial sob responsabilidade dos interessados. 1) Trata-se de pedido de Usucapião de Imóvel urbano ajuizado por ROSIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS em face do espólio de ASSIS AVILA. Os Autores não lograram êxito em localizar os herdeiros de Assis Ávila, devendo então, o feito deverá seguir o rito ordinário da usucapião e não adjudicação compulsória. 2) CUMPRA os Requerente o item 1.1 da Decisão de ID 89273902. 2.1) Certidão de Matrícula (ID 90596150). 3) Sirva esta como Mandado de Citação/Intimação dos confinantes mencionados no ID 90596144 p. 2, para querendo, contestarem, sob pena de revelia e seus efeitos. Não sendo localizados alguns dos confinantes, CITEM-SE e INTIMEM-SE por edital. 4) De igual forma, CITEM-SE e INTIMEM-SE os eventuais herdeiros de ASSIS AVILA por edital. 4.1) Transcorrido o prazo sem defesa, desde já NOMEIO um dos membros da Defensoria Pública para promover a defesa dos confinantes e eventuais herdeiros que venham a ser citados por edital, como Curadora Especial. 4.2) Cientifique-se, oportunamente, independente de nova deliberação. 5) Vindo resposta, manifestem-se os Autores, inclusive especificando outras provas, caso queiram. 6) Visando regular instrução do feito e para que não haja arguição de nulidades, DETERMINO: - AOS AUTORES JUNTAR FOTOGRAFIAS (preferencialmente datadas) DO IMÓVEL QUE PRETENDEM A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - Também poderão juntar notas fiscais de eventuais benfeitorias que tenha feito. Consigne-se que as fotos em muito auxiliam na hora de proferir decisões, corroborando os demais elementos de provas nos autos por vezes, até dispensando a instrução. 7) Custas ao final, tendo em vista o valor e natureza da causa. Antes que se questione, esta decisão é tomada em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN. 8) Intimem-se as Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal), para que manifestem eventual interesse na causa Após cumpridas as etapas acima, venham conclusos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023, 05:10 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(74)