Cumprimento de sentença 7001458-21.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespedida / Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 99.651,14

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

RUBEN YNOCENTE GARCIA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MARTINS

OAB/RO 3215·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

Documentos

DESPACHO

•02/09/2025, 13:29

DESPACHO

•20/03/2025, 13:58

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:40

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:22

Publicado DESPACHO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão

27/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:45

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2025, 20:29

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:33

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:38

Juntada de certidão

06/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 08:38

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:31

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:26

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:10

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RUBEN YNOCENTE GARCIA Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO REQUERENTE: RUBEN YNOCENTE GARCIA, CPF nº 41270096249, RUA DAS ROSAS 3582 JARDIM DAS FLORES - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV: JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001458-21.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 99.651,14 Parte Vistos. Com o falecimento da parte autora, abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. O falecimento do requerente está comprovado pela certidão de óbito (ID. 88813750), inclusive consta averbado na referida certidão que o de cujus deixou a esposa Analice Alves Pereira Garcia e uma filha, Karen Gabriella Pereira Garcia. Posto isto, nos termos do art. 690 do CPC, determino a citação da polo passivo, Município de Rolim de Moura para pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:05

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2022, 12:49

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:48

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2022, 08:18

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:27

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:42

Publicado DESPACHO em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2022, 11:34

Outras Decisões

20/01/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:38

Conclusos para decisão

06/10/2021, 06:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2021, 11:39

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:50

Outras Decisões

10/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:31

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:55

Processo Desarquivado

01/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/02/2021, 09:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2020, 07:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:50

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2018, 07:31

Juntada de certidão

09/10/2018, 07:23

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 05:10

Juntada de Petição de recurso

01/10/2018, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 02:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 09:15

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 18/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 20:14

Decorrido prazo de SERGIO MARTINS em 18/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 21:21

Julgado procedente o pedido

22/06/2018, 21:21

Conclusos para julgamento

14/06/2018, 11:59

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:18

Juntada de certidão

18/04/2018, 11:17

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 04:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 09:57

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 10:39

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 05/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2017, 15:57

Conclusos para despacho

07/08/2017, 11:16

Juntada de certidão

07/08/2017, 11:15

Decorrido prazo de RUBEN YNOCENTE GARCIA em 17/07/2017 23:59:59.

18/07/2017, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2017, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 20:23

Conclusos para despacho

31/03/2017, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 18:01

Juntada de Petição de custas

29/03/2017, 16:32

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:07

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 17:07

DESPACHO

•20/03/2025, 13:58

DESPACHO

•27/06/2024, 13:52

DESPACHO

•17/04/2024, 14:29

DECISÃO

•25/01/2024, 17:11

DESPACHO

•19/07/2023, 13:40

DECISÃO

•13/10/2022, 12:49

DECISÃO

•11/07/2022, 08:18

DESPACHO

•20/01/2022, 10:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2021, 11:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2021, 11:39

DESPACHO

•10/08/2021, 10:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 09:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 09:45

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•02/09/2025, 13:29

DESPACHO

•20/03/2025, 13:58

DESPACHO

•20/03/2025, 13:58

DESPACHO

•27/06/2024, 13:52

DESPACHO

•17/04/2024, 14:29

DECISÃO

•25/01/2024, 17:11

DESPACHO

•19/07/2023, 13:40

DECISÃO

•13/10/2022, 12:49

DECISÃO

•11/07/2022, 08:18

DESPACHO

•20/01/2022, 10:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2021, 11:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2021, 11:39

DESPACHO

•10/08/2021, 10:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 09:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2021, 09:45

CERTIDÃO

•07/04/2020, 11:25

ACÓRDÃO

•27/03/2020, 12:10

DESPACHO

•17/02/2020, 16:00

DESPACHO

•20/05/2019, 09:36

DESPACHO

•02/05/2019, 12:03

SENTENÇA

•22/06/2018, 21:21

DESPACHO

•28/10/2017, 15:57

DESPACHO

•30/05/2017, 20:22

DESPACHO

•30/03/2017, 18:01