Cumprimento de sentença 7001458-21.2017.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001458-21.2017.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RUBEN YNOCENTE GARCIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO REQUERENTES: RUBEN YNOCENTE GARCIA, CPF nº 41270096249, RUA DAS ROSAS 3582 JARDIM DAS FLORES - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, CPF nº 28371577249, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, AP 303 TORRE NAT - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA, CPF nº 00129818267, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV: JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001458-21.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 99.651,14 Parte Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente, por intermédio de seu patrono constituído nos autos, foi intimada sucessivas vezes a apresentar planilha de cálculo individualizada para cada herdeiro, visando à expedição do precatório, porém deixou transcorrer todos os prazos sem manifestação. Assim, mostra-se adequado permitir que a parte constitua novo patrono, a fim de evitar prejuízo, considerando que possui valores a receber. Desse modo, intime-se a parte autora pessoalmente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora advertida de que os autos serão remetidos ao arquivo. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. ANALICE PEREIRA ALVES GARCIA: inscrita no CPF n° 283.715.772-49, residente e domiciliada na Av. Louro Sodré, nº 2300, Bairro Pedrinha na cidade de Porto Velho – RO; GABRIELLA PEREIRA GARCIA: inscrita no CPF n° 001.298.182.67, residente e domiciliada na Av. Louro Sodré, nº 2300, Bairro Pedrinha, cidade de Porto Velho- RO. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 24 de junho de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:42

Documento (Certidão)

28/05/2026, 08:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:07

Publicação

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:51

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:36

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:28

Publicação

26/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001458-21.2017.8.22.0010. REQUERENTE: ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO MARTINS - RO3215 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - APRESENTAR CÁLCULOS Fica a parte EXEQUENTE intimada a apresentar planilha de cálculos individualizada para cada HERDEIRO, ante o despacho ID. 100932992, bem como documentos pessoais, a fim de expedição do respectivo RPV/PRECATÓRIO. Prazo de 5 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:40

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RUBEN YNOCENTE GARCIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO REQUERENTES: RUBEN YNOCENTE GARCIA, CPF nº 41270096249, RUA DAS ROSAS 3582 JARDIM DAS FLORES - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, CPF nº 28371577249, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, AP 303 TORRE NAT - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA, CPF nº 00129818267, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV: JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001458-21.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 99.651,14 Parte Vistos. Vieram os autos conclusos em virtude da certidão de ID. 125398374, consignando a respeito da necessidade de manifestação obrigatória deste juízo quanto às incidências de retenções (Previdenciária, FGTS ou outras) sobre o crédito a ser requisitado, em virtude de atualização no sistema SAPRE. Pois bem. Da análise dos autos extrai-se que a sentença de ID. 19082734 já abordou expressamente este tópico, concluindo que o crédito diz respeito ao valor líquido devido ao exequente. Vejamos: (...) Assim, está posto que o requerido expressamente concordou com o pagamento das verbas rescisórias pleiteadas pelo autor. Logo, de acordo com os documentos juntados, em especial o termo de exoneração, a requerente faz jus ao recebimento dos valores constantes do termo de id. 9256552 e totalizam R$ 94.859,69 em valores líquidos. (...) Desse modo, a parte requerente deve receber do Município de Rolim de Moura o montante de R$ 94.859,69. Salienta-se que, desse valor, já foram realizados os descontos devidos relativos a IRPF, previdência etc, tratando-se de valor líquido a ser entregue à parte autora. (...) (grifei) Assim, devolvo os autos à CPE para a adoção das providências devidas. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 2 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RUBEN YNOCENTE GARCIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO REQUERENTES: RUBEN YNOCENTE GARCIA, CPF nº 41270096249, RUA DAS ROSAS 3582 JARDIM DAS FLORES - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, CPF nº 28371577249, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, AP 303 TORRE NAT - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA, CPF nº 00129818267, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV: JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001458-21.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 99.651,14 Parte Vistos. Vieram os autos conclusos para deliberação quanto a atualização dos cálculos pela parte autora, para fins de expedição das requisições de pagamento (ID. 113427451). Pois bem. Conforme tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 96), "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório". 1) Diante disso e em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte executada para que, querendo, manifeste-se acerca da atualização dos valores a serem requisitados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Decorrido in albis o prazo concedido ou havendo concordância do executado, HOMOLOGO a atualização detalhada ao ID. 113371676 e determino a expedição do necessário para a requisição dos valores; 3) Requisitados os créditos, dê ciência às partes e aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 20 de março de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001458-21.2017.8.22.0010. REQUERENTE: SERGIO MARTINS - RO3215 Polo passivo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO Fica a PARTE AUTORA, por meio de seu advogado, intimada a, no prazo de 05 DIAS, apresentar todos os dados constantes do roteiro abaixo, imprescindíveis para o novo procedimento de cadastro das partes e pagamento de RPV e PRECATÓRIO em virtude da implementação do SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PRECATÓRIOS - SAPRE. Rolim de Moura, 14 de maio de 2024. JANETE DE SOUZA Técnico Judiciário ROTEIRO DE PREENCHIMENTO DO SAPRE DEVEDOR E VALOR Devedor: Valor global do precatório (principal total + juros total): R$ ID: Valor principal total (valor da condenação corrigido): R$ Valor total dos juros: R$ DADOS INICIAIS Precatório retificador: ( ) Sim ( ) Não Comarca: Juízo: Magistrado: Ofício: (campo a ser preenchido pela vara) Requisição de pagamento: ( ) Valor complementar ( ) Valor global ( ) Valor incontroverso Natureza jurídica do crédito: ( ) Alimentar ( ) Benefícios previdenciários ( ) Honorários contratuais ( ) Honorários periciais ( ) Honorários sucumbenciais ( ) Indenizações por invalidez ( ) Indenizações por morte ( ) Pensões e suas complementações ( ) Proventos ( ) Salários ( ) Vencimentos ( ) Comum ( ) Cobrança ( ) Desapropriação ( ) Indenização por danos morais e materiais ( ) Repetição de Indébito ( ) Outros: DADOS DO REQUERENTE Nome: ID: CPF/CNPJ: Endereço: Advogado: OAB: TIPO DE BENEFICIÁRIO ( ) Parte ( ) Advogado - honorários sucumbenciais e contratuais ( ) Perito DADOS DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Número do processo: Data do ajuizamento: ___/___/______ ID: Data da sentença: ___/___/______ ID: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão: ___/___/______ ID: PROCESSO DE EXECUÇÃO Número do processo: Houve embargos à execução: ( ) Sim Data do decurso do prazo da decisão: (se houve embargos e o crédito é de valor incontroverso) ___/___/______ ID: Data do trânsito em julgado: (sentença ou acórdão dos embargos à execução) ___/___/______ ID: ( ) Não Data do decurso do prazo: (para oposição dos embargos à execução) ___/___/______ ID: DADOS DA LIQUIDAÇÃO Valor da condenação: R$ ID: Data da citação no processo de conhecimento: ___/___/______ ID: Data final da correção monetária: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Índice de correção monetária: (sem índice se não houve atualização do crédito) ID: Incide juros de mora: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Data final dos juros de mora: (data final do cálculo na execução ou a data do protocolo da petição inicial da execução, se o credor não atualizou o seu crédito) ___/___/______ ID: Incide juros remuneratórios: ( ) Sim ( ) 0,50% ( ) 1,00% ID: ( ) Não Multa (%): ID: Capitalização: ( ) Sim ( ) Mensal ( ) Anual ( ) Não BENEFICIÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: BENEFICIÁRIO 2 Tipo de beneficiário: ( ) Principal ( ) Honorários sucumbenciais Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: (apenas para pessoa física) Data de nascimento: (apenas para pessoa física) NIT/PIS/PASEP: (apenas para pessoa física) Valor principal: R$ ID: Valor dos juros: R$ ID: DADOS BANCÁRIOS BENEFICIÁRIO 1 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público BENEFICIÁRIO 2 Nº do banco: Nome do banco: Nº da agência: Nº da conta: Cidade e UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Tipo de conta: ( ) Conta-corrente pessoa física ( ) Conta-corrente pessoa jurídica ( ) Poupança pessoa física ( ) Poupança pessoa jurídica ( ) Conta judicial estadual ( ) Conta judicial federal ( ) Conta judicial trabalhista ( ) Conta jurídica de órgão público HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Nome da mãe: Data de nascimento: NIT/PIS/PASEP: Tipo: ( ) Valor R$ ( ) Percentual PENHORAS (preencher apenas no caso de haver penhora) ( ) Penhora global (reflete sobre o crédito de todos os beneficiários) ( ) Penhora particular (reflete sobre o crédito do beneficiário indicado) Executado: (credor do precatório) ID: Exequente: (credor da penhora) ID: CPF/CNPJ do exequente: ID: Valor da penhora: (informar valor atualizado) ID: Data da atualização: Comarca de origem da penhora: ID: Juízo de origem da penhora: ID: Nº dos autos em que ocorreu a penhora: ID: Observações necessárias: (informar a data mais recente do cálculo e encaminhá-lo) ID: Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3442-1458 E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA e outros (2) Advogado: Advogado do(a)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RUBEN YNOCENTE GARCIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA Advogado: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215 Parte requerida: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DESPACHO REQUERENTES: RUBEN YNOCENTE GARCIA, CPF nº 41270096249, RUA DAS ROSAS 3582 JARDIM DAS FLORES - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ANALICE ALVES PEREIRA GARCIA, CPF nº 28371577249, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, AP 303 TORRE NAT - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, KAREN GABRIELLA PEREIRA GARCIA, CPF nº 00129818267, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2151 A 2431 - LADO ÍMPAR PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV: JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001458-21.2017.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 99.651,14 Parte Vistos. Intime-se a parte exequente para apresentar os dados para expedição de RPV, conforme dados elencados na certidão de ID. 87254197. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, requisitem-se os pagamentos das quantias reconhecidas como devidas na decisão de ID. 79234332, expedindo-se e praticando-se o necessário para tanto. Aguarde-se em arquivo provisório a informação quanto ao pagamento do(s) requisitório(s). Vindo a informação do pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente ou de seu patrono (caso possua poderes para tanto). Por fim, façam os autos conclusos para extinção, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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