Apelação Cível 0133124-65.2006.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 107.412,93

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 2ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ELIANE EHLE RAGNINI

CPF

Autor

ARMAZEM SERVICOS DE BUFFET LTDA

CNPJ

Autor

VITOR ANGELO RAGNINI

CPF

Autor

ARISTEU ANDRADE

CPF

Autor

CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BONIFACIO RAGNINI

OAB/RO 1119·CPF·Representa: Autor

MARTA DA COSTA PEREIRA

OAB/RO 9238·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARA BETONI

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RO 6676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ELIANE EHLE RAGNINI

CPF

Autor

ARMAZEM SERVICOS DE BUFFET LTDA

CNPJ

Autor

VITOR ANGELO RAGNINI

CPF

Autor

ARISTEU ANDRADE

CPF

Autor

CACOAL

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MARIA JULIETA RAGNINI BERNARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

ANDRE BONIFACIO RAGNINI

OAB/RO 1119·CPF·Representa: Autor

MARTA DA COSTA PEREIRA

OAB/RO 9238·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARA BETONI

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RO 6676·CPF·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/RO 3434·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE LIMA TORRES

OAB/RO 5714·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE DE LIMA JUNIOR

OAB/RO 8100·CPF·Representa: Réu

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CHRISTINE GUIMARAES QUERUZ

OAB/RO 7414·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR

OAB/RO 4407·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LEANDRO DA SILVA

OAB/RO 4260·CPF·Representa: Réu

MARTA DA COSTA PEREIRA

OAB/RO 9238·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/02/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de VITOR ANGELO RAGNINI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JULIETA RAGNINI BERNARDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIANE EHLE RAGNINI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ARISTEU ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ARMAZEM SERVICOS DE BUFFET LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:25

Conhecido o recurso de ELIANE EHLE RAGNINI e não-provido

18/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/02/2026, 07:59

Transitado em Julgado em 10/02/2026

13/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de VITOR ANGELO RAGNINI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JULIETA RAGNINI BERNARDO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 10:44

DESPACHO

•06/11/2025, 12:06

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIANE EHLE RAGNINI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ARISTEU ANDRADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ARMAZEM SERVICOS DE BUFFET LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

08/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:25

Conhecido o recurso de ELIANE EHLE RAGNINI e não-provido

18/12/2025, 10:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:15

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2025, 14:37

Juntada de termo de triagem

22/10/2025, 14:37

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:11

Recebidos os autos

14/10/2025, 09:57

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 09:57

SENTENÇA

•25/08/2025, 15:45

DESPACHO

•09/06/2025, 10:28

SENTENÇA

•07/03/2025, 20:09

DESPACHO

•11/03/2024, 10:33

DECISÃO

•30/11/2022, 10:41

DESPACHO

•26/10/2022, 10:44

DECISÃO

•16/06/2022, 17:59

DESPACHO

•31/12/2021, 09:22

DESPACHO

•24/12/2021, 09:07

DESPACHO

•29/10/2021, 16:41

DESPACHO

•14/07/2021, 15:23

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2021, 05:18

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2021, 05:18

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 10:44

DESPACHO

•06/11/2025, 12:06

SENTENÇA

•25/08/2025, 15:45

DESPACHO

•09/06/2025, 10:28

SENTENÇA

•07/03/2025, 20:09

DESPACHO

•11/03/2024, 10:33

DECISÃO

•30/11/2022, 10:41

DESPACHO

•26/10/2022, 10:44

DECISÃO

•16/06/2022, 17:59

DESPACHO

•31/12/2021, 09:22

DESPACHO

•24/12/2021, 09:07

DESPACHO

•29/10/2021, 16:41

DESPACHO

•14/07/2021, 15:23

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2021, 05:18

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2021, 05:18

OUTROS DOCUMENTOS

•24/03/2021, 05:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2021, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2021, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 10:12

DESPACHO

•02/02/2021, 16:06

DESPACHO

•14/10/2020, 16:45

DESPACHO

•01/09/2020, 10:28

DESPACHO

•29/07/2020, 18:33

DESPACHO

•28/03/2020, 15:48

DESPACHO

•02/12/2019, 18:19

DECISÃO

•29/10/2019, 16:44

DECISÃO

•24/05/2019, 06:07

DESPACHO

•08/04/2019, 17:03