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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 240.962,18

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

JORGE EURICO DE AGUIAR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL MESQUITA DA COSTA

OAB/RO 6656·CPF·Representa: Autor

TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO

Representa: Autor

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

OAB/RO 5649·CPF·Representa: Autor

MAYRA MARINHO MIARELLI

Representa: Autor

ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE

OAB/RO 5177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JORGE EURICO DE AGUIAR

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

MICHEL MESQUITA DA COSTA

OAB/RO 6656·CPF·Representa: Autor

TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO

Representa: Autor

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL

OAB/RO 5649·CPF·Representa: Autor

MAYRA MARINHO MIARELLI

Representa: Autor

ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE

OAB/RO 5177·CPF·Representa: Autor

EUDES COSTA LUSTOSA

OAB/RO 3431·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

23/12/2024, 10:56

Juntada de autos digitalizados

07/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Juntada de autos digitalizados

19/07/2024, 09:07

Juntada de autos digitalizados

27/06/2024, 10:07

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de

13/03/2024, 10:46

Todas as movimentações(94)

Juntada de autos digitalizados

23/12/2024, 10:56

Juntada de autos digitalizados

07/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/12/2024, 10:56

DESPACHO

•05/09/2024, 08:21

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:00

Juntada de autos digitalizados

19/07/2024, 09:07

Juntada de autos digitalizados

27/06/2024, 10:07

Publicado DECISÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de

13/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de

13/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de autos digitalizados

01/03/2024, 07:20

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:15

Juntada de autos digitalizados

14/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Presidência do TJRO

02/08/2023, 07:49

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805228-02.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JORGE EURICO DE AGUIAR ADVOGADOS DO REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Em atendimento à decisão anterior, verifica-se a juntada do substabelecimento no id. 17822852 mencionando a sociedade de advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia, OAB/RO n. 2200056, CNPJ 43.697.049/0001-58. Dito isso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro a retificação do escritório de advocacia e a veiculação do nome da referida sociedade. Acerca do pedido de retificação dos dados bancários, aguarde-se resposta do juízo da execução acerca da indicação do beneficiário dos honorários contratuais e, se o caso, determinação para retificação destes autos. Dê-se ciência. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Junior Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

30/07/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0805228-02.2021.8.22.0000. REQUERENTE: JORGE EURICO DE AGUIAR ADVOGADOS DO REQUERENTE: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Nos termos do artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para atuar no presente feito. Encaminhe-se à Vice-Presidência para as providências necessárias. Porto Velho, 20 de julho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MAYRA MARINHO MIARELLI em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de

02/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de

02/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:43

Juntada de autos digitalizados

01/11/2022, 09:28

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de

30/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de

30/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de MAYRA MARINHO MIARELLI em 17/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de TAYSE FERNANDA BOTELHO DE CARVALHO em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de EUDES COSTA LUSTOSA em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de MAYRA MARINHO MIARELLI em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de ALLAN MONTE DE ALBUQUERQUE em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de MICHEL MESQUITA DA COSTA em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de JORGE EURICO DE AGUIAR em 17/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:10

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

10/09/2021, 19:10

Juntada de autos digitalizados

30/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2024, 09:07

DECISÃO

•24/06/2024, 08:20

DESPACHO

•19/02/2024, 14:15

DECISÃO

•31/07/2023, 10:27

DESPACHO

•20/07/2023, 09:08

DECISÃO

•24/10/2022, 12:44

DESPACHO

•09/06/2021, 12:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

Todos os documentos(16)

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/12/2024, 10:56

DESPACHO

•05/09/2024, 08:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/07/2024, 09:07

DECISÃO

•24/06/2024, 08:20

DESPACHO

•19/02/2024, 14:15

DECISÃO

•31/07/2023, 10:27

DESPACHO

•20/07/2023, 09:08

DECISÃO

•24/10/2022, 12:44

DESPACHO

•09/06/2021, 12:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/06/2021, 14:24