Cumprimento de sentença 7006641-71.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.127,55

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

FLAVIO FARINA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ANERTH

Terceiro

ROMILDO ANERTH

CPF

Reu

HENRIQUE OLIVEIRA ANERTH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO OLIVEIRA ANERTH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA ANERTH

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA OLIVEIRA ANERTH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Cláudia Barbosa de Oliveira Anerth em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:18

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 08:59

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:30

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de Cláudia Barbosa de Oliveira Anerth em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA ANERTH em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/02/2026, 08:59

DESPACHO

•15/07/2025, 16:05

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA ANERTH em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:18

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 27/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 08:59

Determinado o arquivamento definitivo

25/02/2026, 08:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:30

Processo Desarquivado

25/02/2026, 07:30

Juntada de certidão

25/02/2026, 07:30

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:30

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2025, 13:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:43

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA ANERTH em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA ANERTH em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de Cláudia Barbosa de Oliveira Anerth em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA ANERTH em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 02:19

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:56

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA ANERTH em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA ANERTH em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA ANERTH em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de Cláudia Barbosa de Oliveira Anerth em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:51

Publicado SENTENÇA em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:27

Juntada de autos digitalizados

28/03/2025, 13:11

Juntada de autos digitalizados

28/03/2025, 13:09

Juntada de autos digitalizados

28/03/2025, 13:07

Juntada de autos digitalizados

28/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:35

Juntada de autos digitalizados

20/02/2025, 10:17

Juntada de autos digitalizados

20/02/2025, 10:16

Juntada de certidão

13/02/2025, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:31

Publicado DESPACHO em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:29

Publicado DESPACHO em 12/01/2024.

12/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: ROMILDO ANERTH EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7006641-71.2016.8.22.0021 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL Defiro o pedido retro. Determino a SUSPENSÃO do processo de 90 dias conforme pleiteado pela parte autora. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, determino que feito seja mantido na suspensão até completar 01 (um) ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido este prazo, sem manifestação, o processo será remetido automaticamente ao arquivo, sem baixa, independente de nova intimação, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos. Após, findo o prazo quinquenal, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a prescrição intercorrente, após conclusos. Ciência ao exequente. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 11:27

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE ARIQUEMES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:46

Juntada de outras peças

19/05/2023, 07:43

Juntada de outras peças

16/05/2023, 10:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Publicado DECISÃO em 18/04/2022.

13/04/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:48

Outras Decisões

12/04/2022, 10:48

Outras Decisões

12/04/2022, 10:48

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:44

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:04

Outras Decisões

12/01/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:03

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:02

Mandado devolvido dependência

20/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

16/06/2021, 00:23

Outras Decisões

14/06/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:14

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 02:42

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 02:42

Outras Decisões

14/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão

11/05/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 17:13

Mandado devolvido sorteio

26/10/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2020, 17:18

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 12:24

Mandado devolvido dependência

03/04/2020, 12:24

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2020.

27/01/2020, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 08:49

Outras Decisões

22/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:37

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:32

Juntada de Petição de diligência

01/09/2019, 22:57

Mandado devolvido dependência

01/09/2019, 22:57

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:11

Outras Decisões

04/07/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 19:03

Conclusos para decisão

13/06/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 12:05

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 02/07/2018 23:59:59.

08/07/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2018, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 16:00

Conclusos para decisão

15/06/2018, 08:01

Juntada de certidão

30/05/2018, 09:27

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 18:01

Apensado ao processo 7006772-46.2016.8.22.0021

09/03/2018, 17:50

Conclusos para decisão

05/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 11:27

Publicado CITAÇÃO em 19/05/2017.

18/05/2017, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2017, 07:39

Audiência conciliação não-realizada para 10/03/2017 00:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

03/05/2017, 17:51

Decorrido prazo de ROMILDO ANERTH em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 08:59

Mandado devolvido sorteio

28/02/2017, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 15/02/2017 23:59:59.

17/02/2017, 11:52

Expedição de #Não preenchido#.

27/01/2017, 09:14

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 07:17

Audiência conciliação designada para 10/03/2017 00:00 Buritis - 2ª Vara Genérica.

27/01/2017, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 10:11

Conclusos para despacho

12/12/2016, 09:57

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 09:57

SENTENÇA

•28/04/2025, 10:44

DESPACHO

•04/02/2025, 13:34

DESPACHO

•04/02/2025, 13:34

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•14/05/2024, 09:14

DESPACHO

•11/01/2024, 09:15

DECISÃO

•20/07/2023, 11:27

DECISÃO

•12/04/2022, 10:48

DECISÃO

•12/01/2022, 14:03

DECISÃO

•14/06/2021, 13:14

DECISÃO

•14/05/2021, 12:53

DECISÃO

•22/01/2020, 16:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/02/2026, 08:59

DESPACHO

•15/07/2025, 16:05

SENTENÇA

•28/04/2025, 10:44

DESPACHO

•04/02/2025, 13:34

DESPACHO

•04/02/2025, 13:34

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•14/05/2024, 09:14

DESPACHO

•11/01/2024, 09:15

DECISÃO

•20/07/2023, 11:27

DECISÃO

•12/04/2022, 10:48

DECISÃO

•12/01/2022, 14:03

DECISÃO

•14/06/2021, 13:14

DECISÃO

•14/05/2021, 12:53

DECISÃO

•22/01/2020, 16:37

DECISÃO

•04/07/2019, 19:03

DESPACHO

•27/06/2018, 09:54

DESPACHO

•19/04/2018, 18:01

DESPACHO

•20/01/2017, 10:10