Execução de Título Extrajudicial 0009044-32.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0009044-32.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0009044-32.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUGO MARQUES MONTEIRO, OAB nº RO6803, ANTONIO RICARDO CARNEIRO ANDRADE, OAB nº RO6347A, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389, IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADOS: CLAUDICEIA DE ALVARENGA VEDOVETO, LUIZ CARLOS VEDOVETO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: CLAUDICEIA DE ALVARENGA VEDOVETO, CPF nº 69171718249, RUA PARTICULAR 4676, APART. 304 A RIO MADEIRA - 76821-494 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS VEDOVETO, CPF nº 64051463915, RUA ISABEL 4954 RIO MADEIRA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se a parte credora para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,28 de agosto de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

29/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VEDOVETO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE CUSTAS - PRAZO em 06/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLAUDICEIA DE ALVARENGA VEDOVETO em 11/02/2026 23:59.

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Todos os documentos(42)