Apelação Cível 7023210-76.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA

CPF

Autor

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WILSON GOMES LOPES

CPF

Autor

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES

OAB/RO 5193·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERNANDA STELLA

OAB/SP 400542·CPF·Representa: Autor

JANAINA GUARACIARA MENDES DA SILVA

OAB/RO 5997·CPF·Representa: Autor

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO

OAB/RO 7813·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GOMES

OAB/RO 317·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA

CPF

Autor

WILSON GOMES LOPES

CPF

Autor

ELEONISE BENTES RAMOS MIRANDA

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES

OAB/RO 5193·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FERNANDA STELLA

OAB/SP 400542·CPF·Representa: Autor

JANAINA GUARACIARA MENDES DA SILVA

OAB/RO 5997·CPF·Representa: Autor

JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO

OAB/RO 7813·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS GOMES

OAB/RO 317·CPF·Representa: Autor

ALINE MOREIRA DELFIOL

OAB/RO 9306·CPF·Representa: Réu

MARIA LETICE PESSOA FREITAS

OAB/RO 2615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:59

Conhecido o recurso de WILSON GOMES LOPES - CPF: 113.378.932-34 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 07:54

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:28

DESPACHO

•23/06/2023, 10:44

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legal

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26/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:59

Conhecido o recurso de WILSON GOMES LOPES - CPF: 113.378.932-34 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 13:04

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JAIRO EMERSON DE OLIVEIRA DONATO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de JANAINA GUARACIARA MENDES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:03

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.

13/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de parecer

13/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:37

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão

06/12/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 08:19

Juntada de Petição de parecer

01/12/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 12:08

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:17

Juntada de termo de triagem

17/11/2021, 10:17

Recebidos os autos

08/11/2021, 12:40

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:40

DESPACHO

•29/09/2022, 10:49

DESPACHO

•13/01/2022, 13:15

DESPACHO

•18/11/2021, 12:08

SENTENÇA

•29/06/2021, 09:34

DESPACHO

•27/07/2020, 08:29

DESPACHO

•03/04/2020, 14:50

DESPACHO

•18/02/2020, 13:12

DECISÃO

•06/05/2019, 15:02

DESPACHO

•27/02/2019, 18:33

SENTENÇA

•12/09/2018, 10:14

OUTRAS PEÇAS

•31/07/2018, 16:09

PETIÇÃO

•25/06/2018, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2018, 12:17

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:28

DESPACHO

•23/06/2023, 10:44

DESPACHO

•29/09/2022, 10:49

DESPACHO

•13/01/2022, 13:15

DESPACHO

•18/11/2021, 12:08

SENTENÇA

•29/06/2021, 09:34

DESPACHO

•27/07/2020, 08:29

DESPACHO

•03/04/2020, 14:50

DESPACHO

•18/02/2020, 13:12

DECISÃO

•06/05/2019, 15:02

DESPACHO

•27/02/2019, 18:33

SENTENÇA

•12/09/2018, 10:14

OUTRAS PEÇAS

•31/07/2018, 16:09

PETIÇÃO

•25/06/2018, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/06/2018, 12:17

DESPACHO

•20/06/2018, 10:15

DESPACHO

•31/05/2017, 18:31