Apelação Cível 7005261-65.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 207.956,88

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ariquemes - 4ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ariquemes - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

APARECIDA MARTINS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN RODRIGO FIM

OAB/RO 4434·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA

OAB/RO 8684·CPF·Representa: Autor

ALAN MORAES DOS SANTOS

OAB/RO 7260·CPF·Representa: Autor

ANDRE COSTA DE FRANCA

OAB/PR 83764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

APARECIDA MARTINS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FABRICIA REPISO NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO SCAGLIONI CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO CESAR PEREIRA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MAURO DE ROSSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de APARECIDA MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de APARECIDA MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de APARECIDA MARTINS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:22

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

22/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de APARECIDA MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de APARECIDA MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 12:25

DESPACHO

•11/10/2023, 13:26

30/11/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de APARECIDA MARTINS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:22

Decorrido prazo de CRISTIAN RODRIGO FIM em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:22

Decorrido prazo de ALAN MORAES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANDRE COSTA DE FRANCA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:01

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

17/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 13:30

Pedido de inclusão em pauta

11/10/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 13:02

Desentranhado o documento

09/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:58

Retirado pedido de pauta virtual

09/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

26/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:31

Conhecido o recurso de APARECIDA MARTINS - CPF: 329.655.402-53 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 07:09

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 07:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 09:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:48

Pedido de inclusão em pauta

25/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2023, 08:24

Juntada de termo de triagem

19/05/2023, 08:22

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:31

DESPACHO

•09/10/2023, 11:34

DESPACHO

•26/09/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 14:49

DESPACHO

•25/05/2023, 09:48

SENTENÇA

•31/01/2023, 08:06

DESPACHO

•03/03/2022, 09:51

DESPACHO

•15/10/2021, 11:00

DESPACHO

•14/04/2021, 21:53

DESPACHO

•14/04/2021, 21:52

DESPACHO

•13/03/2021, 11:56

DESPACHO

•29/10/2020, 19:17

DESPACHO

•23/07/2020, 07:51

DECISÃO

•16/08/2019, 08:10

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 12:25

DESPACHO

•11/10/2023, 13:26

DESPACHO

•09/10/2023, 11:34

DESPACHO

•26/09/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 14:49

DESPACHO

•25/05/2023, 09:48

SENTENÇA

•31/01/2023, 08:06

DESPACHO

•03/03/2022, 09:51

DESPACHO

•15/10/2021, 11:00

DESPACHO

•14/04/2021, 21:53

DESPACHO

•14/04/2021, 21:52

DESPACHO

•13/03/2021, 11:56

DESPACHO

•29/10/2020, 19:17

DESPACHO

•23/07/2020, 07:51

DECISÃO

•16/08/2019, 08:10

DESPACHO

•24/07/2019, 13:52

DESPACHO

•25/04/2019, 09:47

DESPACHO

•22/04/2019, 19:12