Apelação Cível 7000916-33.2018.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

JOSE LUIZ DE SOUZA

Terceiro

ELIETE SCARPATTI

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIETE SCARPATTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:50

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 05:40

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:50

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:16

DESPACHO

•23/06/2023, 10:44

05/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 05:40

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 07:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 13:04

Pedido de inclusão em pauta

23/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de

02/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 19:33

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 07:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2023, 10:24

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:32

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:52

Juntada de intimação

10/08/2022, 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de intimação

29/12/2021, 13:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

29/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

29/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 12:05

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:39

Expedição de #Não preenchido#.

14/10/2021, 05:05

Juntada de Petição de

14/10/2021, 05:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2021, 05:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 09:00

Juntada de Petição de parecer

06/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:18

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2021, 11:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2021, 22:26

Juntada de termo de triagem

25/08/2021, 22:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 17:56

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 12:30

DESPACHO

•29/11/2022, 10:15

DESPACHO

•17/07/2022, 09:13

DECISÃO

•17/12/2021, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2021, 09:00

DECISÃO

•15/09/2021, 11:07

SENTENÇA

•16/04/2021, 12:04

DESPACHO

•07/10/2020, 12:41

DESPACHO

•06/04/2020, 11:12

DESPACHO

•30/10/2019, 17:04

ACÓRDÃO

•02/08/2019, 07:12

DESPACHO

•14/11/2018, 11:32

DESPACHO

•19/06/2018, 18:59

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:16

DESPACHO

•23/06/2023, 10:44

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 12:30

DESPACHO

•29/11/2022, 10:15

DESPACHO

•17/07/2022, 09:13

DECISÃO

•17/12/2021, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2021, 09:00

DECISÃO

•15/09/2021, 11:07

SENTENÇA

•16/04/2021, 12:04

DESPACHO

•07/10/2020, 12:41

DESPACHO

•06/04/2020, 11:12

DESPACHO

•30/10/2019, 17:04

ACÓRDÃO

•02/08/2019, 07:12

DESPACHO

•14/11/2018, 11:32

DESPACHO

•19/06/2018, 18:59

DECISÃO

•05/03/2018, 17:13