Execução Fiscal 7014733-80.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.743,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2024, 11:56

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:51

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 04/03/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/02/2024, 09:42

DESPACHO

•21/11/2023, 08:16

05/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2024, 11:56

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:26

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 11:30

Juntada de Petição de juntada de ar

29/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão

08/12/2023, 14:48

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7014733-80.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL EXECUTADO: WALDNEY PADILHA, NATALIA DE PADUA MELO PADILHA, LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON MARCIO BARBOSA - RO10680 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, conforme Despacho ID 98850709 e Despacho ID 83242699, item 3. (3. No que se refere aos demais executados, WALDNEY PADILHA e NATÁLIA DE PÁDUA PADILHA, verifica-se que encontra-se pendente de citação, e nesse ponto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a executada Lusinete para desde logo indicar o paradeiro destes, com endereço certo, para fins de citação.), fica a parte LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA, por meio de seu advogado, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço certo dos executados WALDNEY PADILHA e NATÁLIA DE PÁDUA PADILHA, para fins de citação. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:56

Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014733-80.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 07325130000143, NATALIA DE PADUA MELO PADILHA, CPF nº 00049198157, WALDNEY PADILHA, CPF nº 23692200153, LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA, CPF nº 16423852120 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 VALOR DA CAUSA: R$ 2.743,22 DECISÃO Lusinete Aparecida de Pádua Melo Padilha, qualificada nos autos, peticionou pugnando pelo desbloqueio do provento de aposentadoria (id 79800579 ). Analisando o feito vejo que o pedido da executada não deve prosperar, visto que o Sisbajud realizando nos autos (id 73237478 ) não penhorou nenhum valor., logo, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços indefiro o pedido. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Espigão do Oeste/RO, 25 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:28

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:39

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:32

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:29

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:46

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 01:28

Publicado DESPACHO em 24/10/2022.

21/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:54

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:21

Decorrido prazo de LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de WALDNEY PADILHA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON MARCIO BARBOSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de NATALIA DE PADUA MELO PADILHA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:43

Publicado DESPACHO em 16/08/2022.

15/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:44

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 12:37

Desentranhado o documento

08/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

08/07/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

01/04/2022, 13:24

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 09:48

Outras Decisões

04/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:35

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 19:09

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 19:09

Mandado devolvido dependência

18/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 12:08

Outras Decisões

19/08/2021, 18:59

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:55

Processo Desarquivado

09/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de IDARON (CNPJ 03.092.697/0001-66) em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/07/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:16

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 12:20

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:57

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 01:10

Outras Decisões

27/03/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:19

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 11:00

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:41

Outras Decisões

07/11/2019, 09:41

Conclusos para decisão

07/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 08:27

Decorrido prazo de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME em 08/03/2017 23:59:59.

09/03/2017, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2017, 20:19

Conclusos para despacho

16/02/2017, 07:52

Mandado devolvido sorteio

08/02/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 13:50

Expedição de #Não preenchido#.

11/01/2017, 16:25

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 16:34

Conclusos para despacho

27/12/2016, 12:22

Distribuído por sorteio

27/12/2016, 12:22

DESPACHO

•25/07/2023, 10:28

DESPACHO

•02/02/2023, 10:34

DESPACHO

•20/10/2022, 10:54

DESPACHO

•11/08/2022, 12:14

DESPACHO

•04/03/2022, 12:15

DESPACHO

•19/08/2021, 18:59

DESPACHO

•26/06/2020, 12:20

DESPACHO

•27/03/2020, 12:18

DESPACHO

•07/11/2019, 09:41

DESPACHO

•20/02/2017, 20:19

DESPACHO

•10/01/2017, 16:34